Cristina Pedra esclarece que “cedência de sede só com pedido formal e total transparência”

Na reunião de Câmara realizada hoje, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, em relação às questões levantadas pela oposição à alegada atribuição de uma sede à recém-criada Associação de Turismo do Monte, garante que não existe qualquer pedido formal submetido pela associação à Câmara Municipal, o que torna impossível qualquer cedência de espaço neste momento.

Cristina Pedra esclarece que a informação de que está atribuída uma sede a esta associação é “errada” na medida em que nem houve entrada de qualquer requerimento ou pedido formal para ser atribuído espaço. Inclusive, a autarca relembra que informou que todos os elementos que chegassem, dada a preocupação demonstrada pela oposição, lhes faria chegar uma cópia. “Se não há um pedido formal, não pode haver absolutamente nada”, afirmou.

A autarca explicou ainda que, durante a apresentação da associação, foi a presidente da Junta de Freguesia do Monte quem manifestou o desejo de que pudesse ser atribuída uma sala, mas garante que “obviamente, na chegada de um requerimento por parte da associação, este terá que ser acompanhado por todos os documentos legais e pelo programa de atividades, como acontece com qualquer outro processo”, garantiu Cristina Pedra.

A presidente da Câmara destacou a relevância dos objetivos enunciados pela Associação de Turismo do Monte, que pretende inventariar o património histórico, físico e imaterial da freguesia, uma das mais ricas culturalmente do concelho. No entanto, asseverou que, caso seja feito um pedido formal, “serão cumpridos todos os requisitos legais, analisados os pareceres internos, e garanto que nada será feito de forma diferente”.

A autarca concluiu afirmando que “o ruído é desnecessário. Todos os dias temos entidades a pedir sedes. Relembremos que muitas das sedes atribuídas pelo executivo anterior estão de porta fechada, sem atividade. Algumas até tiveram que ser convidadas a sair porque não funcionavam durante anos.”

A reunião de Câmara aprovou ainda a abertura de um regulamento municipal para a formalização do apoio à Galeria Impulso, uma extensão do projeto “Impulso”, criado em 2023 pelo atual executivo.
O projeto, que começou por apoiar quatro jovens artistas entre os 18 e 35 anos, evoluiu para beneficiar 14 jovens em 2025.

“Cada jovem será apoiado com 5 mil euros e terá o acompanhamento do Departamento de Cultura, com o objetivo de desenvolver um projeto artístico e de fazer da arte a sua profissão”, explicou Cristina Pedra. O regulamento aprovado permitirá ainda premiar com 2.500 euros os melhores projetos, que terão o direito de expor na Galeria Impulso, situada na Zona Velha do Funchal.

Registe-se que foram ainda aprovados benefícios fiscais destinados a incentivar a reabilitação urbana em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Entre as medidas destacam-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 4% em obras de requalificação, isenção de IMI e IMT, e a isenção de taxas de ocupação de espaço público durante seis meses.

Cristina Pedra enfatizou a importância destas medidas para dinamizar a recuperação de património urbano, sublinhando que representam uma desoneração significativa para quem investe na reabilitação de zonas históricas.