Cristina Pedra garante que concursos submetidos ao IDR estão em conformidade
Na reunião de Câmara realizada hoje, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, em relação às questões levantadas pela oposição a alegados concursos lançados sem a aprovação do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), asseverou o compromisso do executivo com a transparência e a celeridade nos processos, afirmando “que não reconhece tal afirmação.”
Cristina Pedra esclareceu que “o que hoje foi apresentado foi um procedimento submetido em dezembro de 2024 ao IDR, cuja candidatura ainda se encontra em aprovação e, portanto, sem resultado final.”
Segundo a autarca, de acordo com as regras do IDR, é necessário juntar peças procedimentais quando há alguma maturidade do projeto a desenvolver, o que foi o caso nesta situação.
“O que trouxemos foi uma retificação no sentido de não lançar o procedimento concursal todo, porque não é obrigatório, mas apenas fazer as peças procedimentais”, explicou.
A autarca reforçou ainda que “não há qualquer razão para revogar o ato”, uma vez que o procedimento está em conformidade com as normas.
Cristina Pedra acrescentou ainda que quando foi realizado o despachado para o IDR, este estava inserido no orçamento de 2024, sendo que o que foi levado à reunião de
Câmara, em janeiro de 2025, integra já o orçamento de 2025.
Adicionalmente, a autarca solicita aos serviços competentes que esclareçam as questões levantadas, garantindo transparência e evitando leituras incorretas ou descontextualizadas.
“Como é o caso desta” afirma.
Além disso, a presidente ressaltou que foram aprovadas 12 candidaturas de associações culturais no valor de 152 mil euros.
A autarca destacou que este é um marco importante, já que, pela primeira vez, a autarquia aprovou apoios ao associativismo logo em janeiro.
“As associações muitas vezes dependem das verbas camarárias para desenvolver as suas atividades, e estamos comprometidos em encurtar os prazos”, frisou.
Ao nível do ensino, foram aprovadas 370 bolsas de estudo no valor de 300 mil euros para o ano letivo 2024/2025, integradas no orçamento de 2,2 milhões de euros para 2025.
A autarca sublinhou que este executivo ampliou os beneficiários ao incluir cursos técnico-profissionais, entre outros, reforçando o compromisso com a educação e formação.
A Câmara aprovou ainda o apoio a cinco associações de defesa animal, com um valor total de 75 mil euros.
Este apoio reflete-se com o aumento de uma associação em relação ao ano anterior, quando foram destinados 60 mil euros a quatro instituições, e agora 75 mil euros para 5 associações.
A autarca destacou que, em 2024, graças a estas associações, foram esterilizados 650 animais errantes, reafirmando a importância destas iniciativas.
