Cristina Pedra relembra política de benefícios fiscais em prol dos munícipes, nomeadamente a devolução de IRS e eliminação da derrama de modo a que o Funchal esteja sempre à frente

Foram, hoje, assinados, na Câmara Municipal do Funchal, 25 contratos no âmbito das candidaturas aprovadas aos apoios municipais “ALAVANCAR” e “Abrir – Funchal”. O valor destes 25 apoios, a comerciantes das mais diversas freguesias do Funchal ronda os 122.556,01 euros.

Cristina Pedra lembrou a política de benefícios fiscais que o Município do Funchal tem prosseguido em prol dos munícipes. Nesse sentido, destaca-se os «7,7 milhões de euros» de devolução «de IRS» este ano, bem como os «5%», a que tem direito, no próximo ano, além da «eliminação total da derrama». «Só podemos abdicar das receitas fiscais que são competência da autarquia», que é o que tem acontecido., de modo a que o Funchal esteja sempre à frente.

Na ocasião, a vice-presidente da CMF relembrou ainda que a autarquia tem vindo a apoiar os comerciantes desde que o actual executivo tomou posse e declarou que é importante que os empresários tenham lucros de modo a poderem «garantir manutenção de muitos postos de trabalho».

Recorde-se que O incentivo municipal “ALAVANCAR” destina-se ao comércio, restauração e serviços, tendo por objetivo promover a modernização da economia local e melhorar a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas do Município, através da concessão de um apoio financeiro que cobre até 60% das despesas elegíveis, com o limite máximo de 10.000,00 euros.

Por outro lado, o “ABRIR FUNCHAL”, tem como finalidade facilitar a abertura de novos estabelecimentos comerciais nas áreas do comércio, restauração e serviços.

Este apoio teve dois eixos cumulativos: a comparticipação de 60% do valor da renda mensal do espaço comercial, restaurante ou escritório, até ao limite de 600,00 euros por mês, com duração máxima de 6 meses consecutivos e até 3.600,00 euros.

O incentivo previu, igualmente, a entrega de um “Prémio” no montante máximo de 1.000,00 euros, para a realização de obras de instalação, mobiliário, equipamentos e ações de promoção e marketing.