Cristina Pedra reúne com Ministra da Administração Interna para criar Polícia Municipal

Os presidentes das Câmaras Municipais do Funchal e de Ponta Delgada estiveram, hoje, em Lisboa, reunidos com a Ministra da Administração Interna, para falar das pretensões das duas capitais das Regiões Autónomas sobre a criação das respetivas Polícias Municipais.

Cristina Pedra dá nota da grande recetividade por parte da Ministra Margarida Blasco, numa reunião de quase duas horas, em que ficou assente que o MAI irá ter em conta as pretensões insulares, dadas as suas especificidades, nomeadamente ao nível da descontinuidade territorial.

Margarida Blasco deu ainda conta aos presidentes das autarquias do Funchal e de Ponta Delgada, que o Ministério da Administração Interna está a fazer uma análise cuidada e profunda do estatuto das Polícias Municipais a nível nacional, preparando-se para reformular o quadro normativo, nomeadamente ao nível das funções e competências, que deverão ser sempre de complementaridade à PSP.

Assim sendo, a iniciativa legislativa partirá do próprio Governo da República, prevendo-se que a deslocação da Ministra Margarida Blasco à Madeira, no início de setembro, por ocasião do aniversário do Comando Regional da PSP, possa ter novos desenvolvimento sobre a matéria.

Recorde-se que no início de julho, os Municípios do Funchal e de Ponta Delgada enviaram a missiva conjunta para a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a solicitar o agendamento de uma audiência de modo a poderem apresentar o que definiram como «o modelo desejado» para a Polícia Municipal.

Na carta enviada e assinada por Cristina Pedra e Pedro Nascimento Cabral, era apontado que a solução «passa pela concretização de uma alteração legislativa da lei-quadro, que define o regime e forma de criação das polícias municipais, bem como a afetação das receitas das contraordenações do trânsito aos municípios, de modo a consagrar para o Funchal e para Ponta Delgada, capitais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o mesmo regime especial que, no presente, já se aplica a Lisboa e Porto».

A presidente do Funchal, Cristina Pedra, regista com agrado a celeridade com que este assunto foi agora tratado pelo Governo da República, e relembra as infrutíferas tentativas anteriores que foram efetuadas solicitando o «reforço de um maior número de efetivos da Polícia de Segurança Pública, destinados a exercer funções de policiamento e patrulhamento das ruas do Funchal», como também a inviabilização da «proposta relativa à celebração de um contrato municipal de segurança para o Funchal», isto no tempo do anterior Governo do Partido Socialista, em que o MAI era tutelado por José Luís Carneiro.

“Sempre o dissemos e reitero, somos frontalmente contra, desde a primeira hora, à Polícia Municipal que outros reclamavam e ainda reclamam, que é passar a colocar os funcionários da fiscalização a exercer funções de polícias.

Queremos uma Polícia Municipal constituída por agentes da polícia, valorizando os seus agentes, dignificando as suas carreiras e libertando-os para o seu trabalho de combate ao crime.

O que significa que serão agentes formados pela Escola Superior de Polícia, sujeitos às regras de avaliação e código deontológico da PSP”, recorda Cristina Pedra.

“Foi com agrado que registamos a celeridade e o alinhamento com o MAI, a quem depositamos fundadas esperanças de poder avançar brevemente com esta matéria”, acredita a presidente da CMF.