Descentralizar sem recursos financeiros é uma perda de tempo
Pedro Calado defende mais meios do Governo da República no apoio aos Municípios
Durante o debate sobre a temática ‘A perspetiva das autarquias’, que teve lugar, esta manhã, no âmbito do evento ‘Portugal Smarts Cities’ que decorre durante 3 dias , na Feira Internacional de Lisboa-FIL, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal foi questionado se estava satisfeito com o andamento da descentralização.
Na resposta, Pedro Calado defendeu que “qualquer município gosta da descentralização, todos são apologistas em ter mais responsabilidade”. Contudo, pede “mais meios financeiros para poder executar os projetos que são exigidos e toda a responsabilização”, pois sem meios, “nós não conseguimos desenvolver grandes projetos”.
Pedro Calado lembra que abaixo do Governo da República estão os municípios e abaixo destes as juntas de freguesia, sublinhando que são os autarcas que têm um contacto direto e diário com as populações. Daí afirmar que, para a boa gestão da coisa pública importa haver mais meios.
Por isso, fica incrédulo com as transferências do Orçamento de Estado de 2023 para os municípios, sublinhando que no caso da Câmara Municipal do Funchal haverá um aumento de 1,5%, o equivalente a 181 mil euros, um valor que fica aquém do desejado, tendo em conta que o esforço que a CMF vai fazer para apoiar as famílias funchalenses através da devolução de 3,3 milhões de euros das verbas em sede do IRS é muito maior que o esforço do Estado.
“Dizer-se que vamos descentralizar sem recursos financeiros é apenas um conceito teórico, porque no terreno isto não funciona”, salientou, apontando um exemplo muito concreto: “Nós na CMF desde que assumimos a presidência fizemos um pacto com as nossas juntas de freguesia e descentralizamos financeiramente uma série de poderes. Tínhamos em vista que o Orçamento de Estado para 2023 conseguisse apoiar mais os municípios atendendo a todas as dificuldades que estamos a enfrentar e não é isso que se verifica”, constata.
Face a este quadro, o presidente da autarquia do Funchal questiona: “Vamos apregoar que vamos apostar numa cidade eficiente, resiliente, automatizada, virada para o futuro, para as novas gerações, mas com que recursos? Não há. Das duas uma, ou se começa a falar da uma forma muito clara e transparente atribuindo mais meios ou então não vale a pena falarmos de conceitos teóricos, porque é uma perda de tempo.
O presidente da CMF referiu ainda sentir dificuldade em perceber a ligação institucional entre Governo da República e os municípios, admitindo que muitas vezes faz-se uma confusão por existir duas regiões autónomas, mas isso não retira responsabilidade ao Estado Português de fazer ligação direta com os municípios, até porque sublinha, os municípios da Madeira ligam-se diretamente com o Estado Português e não com os governos regionais.
