Eleições Legislativas 2022 – 30 de janeiro
No próximo dia 30 de janeiro realizam-se as Eleições para a Assembleia da República.
Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 30 de janeiro possam exercer o seu direito de voto.
Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.
1 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- LEAR – Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio - LEAR – Versão anotada e comentada -2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida, André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida - Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto - Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro - Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho - Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório e para os eleitores residentes em estruturas residenciais
Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro (alterada pela Lei Orgânica n.º 4/2021, de 30 de novembro)
2 – SAIBA ONDE VOTAR
3 – VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE
- Voto antecipado em mobilidade
- Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
- Voto antecipado para eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório
- Voto antecipado para eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e instituições similares
- Voto antecipado para doentes internados
4 – SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
5 – EDITAIS
- Edital 12/2022 – Designação dos Membros de Mesa:
– Imaculado Coração de Maria
– Monte
– Santa Maria Maior
– São Gonçalo
– São Martinho
– São Pedro
– São Roque
– Sé - Edital 11/2022 – Membros de Mesa para Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital 704/21 – Mapa Definitivo das Assembleias de Voto
- Edital 695/21 – Desdobramentos das Assembleias de Voto
- Edital 670/21 – Locais para afixação de Propaganda Eleitoral
- Edital 715/21 – Listas Definitivamente Admitidas
6 – CONSTITUIÇÃO DAS BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS
7 – PREVENÇÃO COVID
8 – MESAS DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE
- Convocatória – 4 de janeiro
- As mesas de voto em mobilidade funcionarão no Edifício da Reitoria da Universidade da Madeira, com entrada pela Rua do Castanheiro.
O funcionamento das mesas de voto é das 08:00h às 19:00h.
9 – TRANSPORTE ESPECIAL
