Estagiários do Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho da CMF passam a receber o salário mínimo em 2024
Esta é uma das alterações que consta do novo Regulamento que vai à discussão e votação à Assembleia Municipal quarta-feira
A Câmara Municipal do Funchal apresenta na Assembleia Municipal de 13 de dezembro, um novo Regulamento do Pograma Municipal de Formação em Ocupação e Contexto de Trabalho (PMFOCT).
O documento apresenta” melhorias significativas” das condições para os formandos à procura do primeiro emprego e dos desempregados já a partir do próximo ano. Uma das alterações prende-se com a remunerarão. Há um aumento de 86% face ao valor que é pago atualmente.
Os formandos passam a receber o Salário Mínimo de 820 euros. Uma medida que “valoriza e dignifica” o trabalho dos estagiários, como explica a vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra.
A autarca realça que o novo regulamento para além de criar oportunidades para aqueles que tendo concluído a sua formação escolar desejam ingressar no mercado de trabalho estando melhor capacitados para tal, dá também a possibilidade a quem não tem habilitações académicas exigíveis para o ingresso em determinadas atividades, ter a possibilidade de aceder a formação especializada, considerada essencial para a sua capacitação pessoal e profissional, bem como a nível da valorização curricular, aumentando dessa forma as perspetivas de colocação no mercado de trabalho.
No final do estágio, a autarquia emite um certificado de competências e os estagiários expressam a sua concordância para passarem a constar na plataforma do fórum online de emprego da autarquia, podendo desta forma serem contratados por empresas. O município do Funchal proporciona, deste modo, que o estagiário tenha maior facilidade em encontrar o seu espaço no mercado laboral, através da sua contratação por empresas.
O Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho tem a duração máxima de 12 meses, mas com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Recorda ainda que o regulamento atual data de 2014, pelo que decorridos 9 anos, este executivo entendeu rever participando ativamente no combate ao desemprego.
As candidaturas podem ser apresentadas na Loja do Munícipe, através de formulário próprio a fornecer pelos serviços, sendo depois remetidas para a Divisão de valorização Social para validação.
