Câmara Municipal do Funchal
* 180 NOVOS FOGOS
36 – Penha de França (Imaculado);
71 – Quinta das Freiras (Santo António);
23 – Ponte (Santo António);
33 – Nazaré (São Martinho);
17 – Centro Histórico (São Pedro).
* ISENÇÕES DE IMI
Até 5 anos: 3 anos de Isenção de IMI, mais 2 anos concedidos pela Câmara Municipal do Funchal, para prédios cujo VPT (Valor Patrimonial Tributário) seja igual ou inferior a 125.000€.
Isenção de IMI até 8 anos, para jovens, se os prédios forem objeto de reabilitação urbana, concluídos há mais de 30 anos e/ou localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU).
* IMI COM A TAXA MÍNIMA PERMITIDA POR LEI (0,3%)
* IMI FAMILIAR COM O MÁXIMO BENEFÍCIO FISCAL (até 140€)
* SUBSÍDIO MUNICIPAL AO ARRENDAMENTO ATÉ 230€/MÊS
O montante a atribuir varia consoante o valor da renda mensal e o rendimento mensal per capita:
Renda inferior a 150€: comparticipação igual a 50% do valor mensal;
Renda entre 150€ e 900€: comparticipação de 100€ a 230€.
* PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS ATÉ 7.000€
O montante máximo do apoio é de 7.000€, sendo atribuído, a fundo perdido, em função do escalão de rendimentos.
* REABILITAÇÃO URBANA
– Taxa mínima de IVA (4%) no custo da reabilitação;
– Isenção de IMT na primeira transação pós-reabilitação;
– Isenção de 6 meses na taxa de ocupação da via pública;
– Isenção de 50% no custo da emissão da licença;
– Isenção de IMI para jovens nos primeiros 3 anos, prorrogável por mais 5 anos.
