Arquivo para Tag: Regulamentos
![Regulamento Municipal para a Zona Velha](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2023/02/reg_municipal_zona_velha-495x400.jpg)
Está em fase final o Regulamento Municipal para a Zona Velha
Até final de Abril, o presidente da Câmara Municipal do Funchal…
![Brasão Cidade do Funchal](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2021/06/website_brasao-495x400.jpg)
Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial (cro) do Município do Funchal para animais de companhia
Senhor (a) Munícipe,
Em cumprimento da deliberação da Câmara…