Arquivo para Tag: Taxa Turística

Câmara Municipal do Funchal assina protocolo com APRAM para cobrança da taxa turística de chegada marítima

Câmara Municipal do Funchal assina protocolo com APRAM para cobrança da taxa turística de chegada marítima

No Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal foi, hoje, assinado…

Taxa Municipal Turística do Funchal entra hoje em vigor: CMF organiza mais duas sessões de esclarecimento direccionadas para o Alojamento Local

  A partir de hoje, 1 de outubro, entra em vigor a Taxa…
Funchal já programou primeiros investimentos fruto da taxa turística: equipamentos de limpeza urbana, reparação de pavimentos, manutenção de jardins e mobilidade, são as áreas escolhidas

Funchal já programou primeiros investimentos fruto da taxa turística: equipamentos de limpeza urbana, reparação de pavimentos, manutenção de jardins e mobilidade, são as áreas escolhidas

A aprovação do Regulamento da Taxa Turística esteve, hoje,…
Cristina Pedra lembra importância da Taxa Turística para reforço dos meios e recursos humanos da limpeza urbana no Funchal

Cristina Pedra lembra importância da Taxa Turística para reforço dos meios e recursos humanos da limpeza urbana no Funchal

Foi hoje apresentado o Programa de Limpeza Urbana de 2024 da …
Brasão, Logotipo e Slogan - cor

Consulta pública do projeto de Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal — Taxa Municipal Turística

Consulte aqui: Regulamento
Funchal leva regulamento da taxa turística à reunião do executivo desta semana

Funchal leva regulamento da taxa turística à reunião do executivo desta semana

Documento segue para consulta pública e entra em vigor a 1 de…
Taxa Turística no Funchal: Cristina Pedra diz que a medida vai “aumentar” a “qualidade” das infraestruturas e serviços municipais Na abertura do 34º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, que decorre até sexta-feira, no Centro de Congressos da Madeira, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, esclareceu que a aplicação da Taxa Turística pelo Município do Funchal, em 2024, tem por objetivo “mitigar” os efeitos sociais e/ou ambientais, causados pelas atividades turísticas na atividade do concelho, garantindo que a mesma deve ser aplicada com” proporcionalidade” e “equilíbrio”. Cristina Pedra sublinha que a “Taxa” não é um imposto, pelo que, existirá uma relação “sinalagmática” entre o valor arrecadado e o fim a que se destina. A autarca acredita que a existência desta medida, a ser repercutida nas infraestruturas públicas municipais e nos serviços prestados pelo município, será um meio do Município do Funchal aumentar a qualidade das infraestruturas e serviços municipais à própria comunidade turística. “Não é justo nem razoável pedir aos munícipes que suportem a totalidade destes custos, pois não são eles exclusivos beneficiários”, realçou. A presidente da CMF lembrou que por todo o mundo, o critério utilizado para cobrança desta taxa são as dormidas. Nesse sentido, é lógico que seja o Funchal a arrecadar a maior fatia da receita, dado que é na capital da Região Autónoma da Madeira que se encontra a maioria dos estabelecimentos hoteleiros. É também no Funchal que existe a maior pressão sobre todas as infraestruturas públicas, desde a rede de água potável ao saneamento básico, das estradas aos equipamentos culturais e de lazer, e é também no Funchal que se encontra a maioria de equipamentos regionais ligados à cultura e a cidade que mais investe em atividades culturais, sendo que o investimento representa já 6 milhões de euros do Orçamento Municipal para 2024. É neste contexto que considera “justo que o turista contribua para compensar os impactos, contribuição essa que não deve prejudicar a competitividade do Turismo”. A autarca recordou que a Lei 73/2013 é clara quando consagra que compete às autoridades locais a afetação, a definição e aplicação da taxa turística. Contudo, considera fundamental existir cooperação entre os privados e o sector publico. Nesse sentido, revelou que o executivo municipal tem vindo a promover reuniões com as entidades privadas e públicas, lembrando que ainda ontem efetuou uma auscultação ao tecido empresarial, através da ACIF, sobre a forma de aplicar a Taxa Turística. “Não menos importante”, frisou Cristina Pedra, “é a fase de consulta pública que a CMF irá promover, o que proporcionará ao cidadão e a qualquer entidade, a possibilidade de contribuir com reflexões e sugestões que serão devidamente ponderadas”. Cristina Pedra finalizou o discurso lançando um desafio face à “preocupação que algumas figuras com responsabilidade turística nacional evidenciaram com a aplicação desta taxa na Madeira, atitude que, embora sendo legítima, não tiveram relativamente a Lisboa, Porto ou outras cidades do país. Desafio, pois, os defensores dessa medida a pedirem ao Governo da República a criação de uma taxa nacional e a dizerem aos municípios, nomeadamente Lisboa e Porto, que vão abdicar das suas receitas em favor do Orçamento de Estado”.

Taxa Turística no Funchal: Cristina Pedra diz que a medida vai “aumentar” a “qualidade” das infraestruturas e serviços municipais

Na abertura do 34º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo,…

Câmara Municipal do Funchal
Praça do Município
9004-512 Funchal

www.funchal.pt

SOBRE NÓS

Câmara Municipal do Funchal

Empresas Municipais

Paços do Município e Heráldica

Certificação da Qualidade

Imagem Corporativa

Política de Privacidade

APOIOS

Educação

Habitação

Emprego

Empresas

Medicamentos

Natalidade e Família

Cartão Municipal

Associativismo

ACESSO RÁPIDO

CMFonline

Funchal Alerta

Loja do Munícipe

Adesão à fatura eletrónica

Leitura do contador da água

Horários de recolha de resíduos

Documentação

Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho Denúncias
CONTACTOS

Contact Center CMF

291 211 000

(todos os dias, das 08h às 22h)

SERVIÇOS ONLINE
CMFonline
Iniciar Sessão Criar Conta

Câmara Municipal do Funchal
Praça do Município
9004-512 Funchal

www.funchal.pt

SOBRE NÓS

Câmara Municipal do Funchal

Política de Privacidade

APOIOS

Educação

Habitação

Emprego

Empresas

Medicamentos

Natalidade e Família

Cartão Municipal

Associativismo

ACESSO RÁPIDO

Loja do Munícipe

Adesão à fatura eletrónica

Leitura do contador da água

Horários de recolha de resíduos

Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho Denúncias
CONTACTOS

Contact Center CMF

291 211 000

(todos os dias, das 08h às 22h)

SERVIÇOS ONLINE
CMFonline
Iniciar Sessão Criar Conta