Funchal apresenta orçamento de 141M€ para 2024

Há um reforço dos apoios sociais, mais investimento público, devolução de 7,7 M€ de IRS aos munícipes, além de outros benefícios fiscais para os jovens, famílias e empresas

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) apresenta para 2024 um orçamento no valor de 141 milhões de euros, o maior dos últimos 12 anos.

Passou de 95M€, em 2013, para 128M€, em 2023, sendo que em 2024 atinge os 141M€, traduzindo-se num aumento de 10% (+13 M€), em relação ao orçamento anterior.

O Presidente da autarquia do Funchal, Pedro Calado, reitera o compromisso de reforçar os apoios sociais, manter o investimento público e a baixa fiscalidade municipal, beneficiando cidadãos, famílias e tecido económico e empresarial.

Na área social, o apoio às famílias e à educação o reforço é de 167% relativamente a 2021, totalizando 11,2 milhões de euros. São mais 7 milhões no global.

Quanto às políticas fiscais, a estratégia assumida até 2025, assenta na baixa fiscalidade municipal, beneficiando cidadãos, famílias e tecido económico e empresarial.

A devolução progressiva do IRS aos munícipes tem sido progressiva. Até 2025, a CMF vai restituir mais de 23,5M€ aos funchalenses, 7,6M€ dos quais já estão contemplados no orçamento do próximo ano.

A autarquia mantém a não aplicação da Derrama, permitindo que o tecido empresarial do Funchal possa aplicar cerca de 6M€/ano em novos investimentos e na manutenção/criação de postos de trabalho.

Mantém também a taxa de IMI no mínimo legal exigível; a isenção de IMI e IMT para os jovens que queiram adquirir a sua habitação e fixar residência no município; assim como irá devolver o IMI Familiar, aproveitando o maior benefício fiscal que a lei permite, com aumentos de 50% para 1 dependente; 75% para 2 dependentes e 100% para 3 ou mais dependentes.

Em termos de investimento público, destaque para o programa “ambicioso” de asfaltagem das principais artérias, em todas as freguesias do Funchal, recorrendo a receitas próprias, que ascendem a 5M€, mais 2, 3M€ para infraestruturas rodoviárias nas Zonas Altas e mais 4,2M€ em obras públicas.

Em termos de Sustentabilidade e Meio Ambiente, estão alocados 1M€ à gestão do sistema de águas residuais do Funchal e 4M€ para a 2.ª fase do Programa de Controlo de Fugas nas Redes de Águas, num total de 12M€ de investimento global, parte dos quais já executados nos orçamentos anteriores.

Ao nível do Saneamento Básico, a construção da nova ETAR do Funchal continua a ser a obra mais estruturante, um investimento de 19M€.

Estão ainda inscritas verbas para o reforço de meios de limpeza da cidade, não só em equipamentos, mas igualmente em recursos humanos, e na causa animal, destaque para a obra do Canil do Vasco Gil, já em execução, a ampliação do Centro de Recolha de Animais Domésticos, que proporcionará maior dignidade aos animais recolhidos pelos serviços camarários, e o reforço nas verbas atribuídas às associações da causa animal.

Na Habitação, uma área assumida como prioritária, estão reservados 28 milhões de euros para a construção de 187 fogos (Bairros da Penha de França; Quinta das Freiras; Ponte; Nazaré; Centro Histórico), previstos ao abrigo do programa 1º Direito do IHRU, dos quais 33 já arrancaram na Nazaré; mais 2,7 milhões para a manutenção dos Bairros Sociais, entre outros investimentos.

Para o Urbanismo, Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana está alocado 1M€ e para as 10 freguesias 2,7M€, um aumento de 22%, designadamente para o apoio social à comunidade.

Na Cultura e Desporto, será alargado o número de entidades e eventos apoiados, bem como os montantes de investimento.

Um 1M€, vai beneficiar mais de 5 dezenas de entidades o que ilustra bem o compromisso na dinamização e preservação da identidade cultural e patrimonial do concelho.

No Desporto, o orçamento municipal reserva 1,2M€ e aumenta para os 20€, a majoração anual para atletas com menos de 15 anos.

Em termos de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Funchal, além da valorização de carreiras e dos aumentos salariais, serão recrutados em 2024 mais 219 trabalhadores, um investimento de 1,5 milhões de euros.

Estas são as linhas mestras do Orçamento Municipal para 2024. Pedro Calado está convicto que é um “bom orçamento” que defende os interesses dos munícipes e das empresas, podendo os funchalenses acreditar que a autarquia irá cumprir com as promessas, sem nunca, contudo, esquecer os princípios de estabilidade, rigor e transparência.