Funchal apresenta regulamento de apoio a projetos de habitação das Zonas Altas
Cristina Pedra entregou seis projetos urbanísticos a seis famílias carenciadas
A Câmara Municipal do Funchal leva à reunião de Vereação, esta quinta-feira, o Regulamento para apoio Municipal, no âmbito da elaboração de projetos e isenção de taxas urbanísticas para agregados familiares com dificuldades económicas. A revelação foi feita pela Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, ontem, à margem da cerimónia de entrega de projetos de arquitetura, acessibilidades e redes de abastecimento de água potável e saneamento básico a seis famílias com dificuldades de recursos.
A cerimónia decorreu no Gabinete Técnico das Zonas Altas em Santo António.
A autarca refere que, “dentro da lei, o executivo Municipal está a ajudar à reabilitação e conversão de habitações sociais, através da elaboração de projetos ajustados às diversas situações”. “São famílias que não têm meios para recorrer ao mercado”, justifica, sublinhando que “com este regulamento fica consagrada, de forma clara e transparente, a gratuitidade dos projetos e a isenção das taxas relativas à licença de construção e de comunicação prévia”.
Os projetos, elaborados pelo Gabinete Técnico das Zonas Altas e que, ontem, foram entregues, destinam-se a famílias residentes nas freguesias de Santo António, Santa Maria Maior, São Roque e São Gonçalo.
Cristina Pedra recorda que o GTZA foi constituído em 1995. Desde esse ano até à data elaborou 1319 projetos.
“No anterior executivo da coligação ‘Confiança’ não houve uma aposta neste instrumento que é, em primeira instância, uma ferramenta para a resolução de situações de génese ilegal de construção, e é um importante apoio de natureza social, uma vez que a CMF faz projetos, sem qualquer custo, para pessoas que têm dificuldades económicas. Este executivo reativou o GTZA e fez investimento neste local e em Recursos Humanos, com a admissão de dois arquitetos, uma assistente social, três desenhadores e uma administrativa”, salientou.
A autarca adiantou ainda que só em 2023 foram apresentados 53 pedidos para a elaboração de projetos. “Estamos a dar resposta às famílias das diversas zonas altas”, garantiu.
