Funchal aprova 3 milhões de euros para asfaltar ruas e Cristina Pedra realça a credibilidade da CMF e as medidas aprovadas no que se refere ao Código de Conduta do Município

Foi, ontem, aprovado, em Reunião de Câmara, o «procedimento» para asfaltar «um conjunto de vias de diversas freguesias», no Município do Funchal, num valor de «três milhões de euros», afirmou Cristina Pedra.

Outro «procedimento» aprovado foi a abertura do processo de «revisão do regulamento da isenção de IMI e IMT para jovens». Lembrando que, «a nível nacional», o Estado passa, agora a isentar os jovens, até «35 anos», de IMT na «aquisição de habitação própria e permanente» e que o regulamento municipal é «maior e mais vasto», a autarquia decidiu manter a «isenção de IMI», para casais, cuja média de idades chegue até 38 anos, incluindo, neste caso, a isenção de IMT, salientando que a autarquia vai mais longe do que o Governo da República «com o propósito de trazer jovens para viver» no Funchal.

Cristina Pedra abordou ainda a aprovação na reunião de hoje das Normas do Sistema de Controle Interno do Município do Funchal, Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no e Código de Conduta, rebatendo as críticas da oposição ao salientar que, presentemente, a autarquia «está a atravessar um período ótimo de credibilidade e que não há qualquer suspeição sobre a CMF».

Como explicou a presidente da CMF, a actual vereação integrou sistematizou «toda a legislação» existente «da prevenção anticorrupção», sendo, inclusivamente, «o primeiro município» a disponibilizar «um canal de denúncias interno e externo».

Ainda sobre as críticas da vereação da oposição, a presidente da CMF julga «estranho que quem governou» o Funchal durante oito anos, «podendo fazer a aplicação das medidas anticorrupção não o tivesse feito». Ou seja: «quando governou, não o fez».

Ademais, acrescentou a autarca a actual vereação está a concretizar «um plano integrado», sempre numa ótica de «transparência e credibilidade», nestas matérias, não fazendo «medidas avulsas».

A presidente da CMF lembrou igualmente que a autarquia disponibiliza um conjunto de «diversos meios», desde o Funchal Alerta ao CMFonline onde podem ser feitas todo o tipo de «reclamações.

A autarca abordou ainda a questão da «transparência» existente na actual governação municipal, dando nota de que, neste mandato «que ainda não acabou, já foram aprovados «62 regulamentos», que atestam precisamente a «transparência deste executivo», isto quando, «no mandato anterior, de 2017 a 2021», a vereação da oposição, então em governação, efectuou «apenas onze», apontando ainda que todos os 62 regulamentos também já foram à Assembleia Municipal.

«Portanto, transparência, legalidade e não esconder facturas e contabilização de facturas, como 39 milhões (de euros), que foi a herança que nos deixaram das facturas não contabilizadas, mas que deixavam cá dentro, da ARM é bem diferente realmente este mandato, este executivo e é alinha que vamos continuar a seguir, concluiu.