Funchal aprova apoios em manuais escolares a 300 alunos do ensino básico e proposta de simplificação para auxiliar processos de legalização

A Câmara Municipal do Funchal, reunida esta quinta-feira, aprovou a atribuição de apoios em manuais escolares a 300 alunos do ensino básico, revelou a presidente da autarquia no final da reunião.

Refira-se que no âmbito do Programa de Atribuição de Manuais e Material Escolares no Ensino Básico, a autarquia tem, para este ano, orçamentados 450 mil euros para apoios.

Cristina Pedra deu nota do “esforço” que tem sido feito pelos serviços para dar celeridade aos processos, sublinhando que pode existir um atraso ou outro, mas deve-se à falta de documentos dos requerentes.

“Tudo o que está em dia tem sido cumprido escrupulosamente pela autarquia e com grande celeridade”, garantiu.

Nesta reunião foi ainda aprovada uma proposta de procedimento simplificado para a legalização de processos urbanísticos .

Trata-se de um procedimento mais “célere e transparente” que permite regularizar determinadas situações, caso seja possível assegurar em conformidade com as disposições legais regulamentares.

Cristina Pedra explicou que “muitas vezes os munícipes estão perdidos na legislação que existe ( Simplex, Regime Jurídico de Urbanismo, PDM), há um conjunto de situações em que quem pretenda avançar com legalizações acaba por ficar um pouco perdido, sobretudo quais os documentos que devem entregar.

Foi feito um trabalho de estudo interno (…) e esta simplificação vai facilitar o trabalho aos munícipes, aos promotores, aos investidores.

A partir de hoje começa a estar em consulta pública para ajudar a quem tem processos de legalização”.

No final da reunião, a presidente da autarquia assinalou o grande investimento que tem sido feito, pelo atual executivo, no Departamento do Ambiente e Salubridade, com o reforço de pessoal e aquisição de novas viaturas, lembrando que “desde 2021 foi feita a contratação de 219 trabalhadores e adquiridas duas dezenas de viaturas de recolha de lixo, contrariamente ao que aconteceu com a coligação ‘Confiança’, que nos oito anos de governação tinham contratado menos 21 pessoas do que aquelas que foram para a reforma”.

Cristina Pedra garante que a “cidade está limpa, está em condições e os trabalhadores estão motivados”, pelo que “não entende os delírios da oposição”.