Funchal aprova concurso público de 5 milhões de euros para construção de habitação a custos controlados

A Câmara Municipal do Funchal aprovou a abertura do concurso público internacional, com prazo de receção de propostas de 90 dias, para a construção de 33 fogos de habitação, na Nazaré, junto à rotunda da Leroy Merlin, na freguesia de São Martinho.

“É o primeiro projeto de habitação a custos controlados no concelho, no montante de 5 milhões de euros, com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), por via do 1. ° Direito- programa lançado a nível nacional pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a construção de 202 habitações na cidade do Funchal”, revelou o presidente da autarquia, no final da reunião semanal do executivo.

Pedro Calado prevê, se tudo correr bem, o arranque das obras no início do mês de setembro, esperando que a meio de 2025 estejam todos concluídos.

Aprovada foi a atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana de um prédio degradado, localizado na freguesia de Santa Luzia. Pedro Calado relembra a aposta que a autarquia está a fazer na recuperação de imóveis degradados com a atribuição de benefícios fiscais.

Outra deliberação: foi aprovada uma proposta de abertura de procedimento pré-contratual para prestação de serviços de limpeza em todos os edifícios do Município do Funchal, no montante de 2,3 milhões de euros, até 2025. Pedro Calado realçou que a autarquia tem mais edifícios à sua responsabilidade, apontando como exemplo o Centro de Informação e Gestão Municipal (CIGMA) e o Cento Cultural e de Investigação do Funchal (CCIF).

“Nós fizemos uma revisão do contrato de manutenção de serviços de limpeza e, só para termos uma noção, um contrato para dois anos que antigamente tinha o valor de 1 milhão e 120 mil euros, nós fizemos esta revisão adicionando a prestação de novos serviços no valor de 2,3 milhões de euros, o que justifica bem o “peso da inflação” nestas contratualizações”, referiu.

Aprovada foi também a cessão da posição contratual entre a CMF e a Empresa Municipal- FrenteMar relativamente a concessões de estabelecimentos comerciais em espaço público , os snack-bares ‘ O Vermelhinho’, ‘O Verdinho e o quiosque da ‘Gelataria Venezia’ . Estes espaços passam para o Município do Funchal. Outras concessões localizadas nos Jardins do Lido e que estavam adstritas à CMF passam para a FrenteMar.

Pedro Calado esclareceu ainda que o recrutamento de quatro Técnicos Superiores Jurídicos para exercerem funções na CMF é para colmatar a falta de profissionais nesta área. “Havia um défice. Uns saíram para a reforma, outros foram contratados por outros organismos púbicos onde vão ganhar mais”, justificou.