Funchal aprova dois milhões e 277 mil euros em apoios: desporto, juventude, social, cultura, são as áreas contempladas
Numa Reunião de Câmara em que foram tratados e deliberados 31 pontos, a presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou «as principais», nomeadamente a aprovação das expropriações para a criação de bolsas de estacionamento, com 94 lugares, sendo 36, em São Martinho, no Pico do Funcho e, em Santo António, na Rua da Orquídea, mais a deliberação para expropriar os terrenos necessários para o alargamento da Travessa do Pico do Igreja, também na freguesia mais populosa do Funchal e que vai ligar-se à Avenida do Amparo, permitindo descongestionar o trânsito.
Cristina Pedra começou por destacar «cumprimento da nossa promessa de lançar, em duas semanas, o concurso para a aquisição das câmaras de videovigilância», num «orçamento de 1,7 milhão de euros» e que contempla «44 câmaras», que serão colocados em «38 locais», onde se sente maior necessidade de vigilância, sendo que a PSP terá, naturalmente, um papel na escolha.
Sobre a criação de bolsas de estacionamento, a autarca relembrou que esta decisão correspondia «à promessa» que foi efectuada eleitoralmente pelo “Funchal Sempre à Frente».
Outra aprovação foi a abertura do processo de consulta pública do Regulamento da Taxa Turística, que consoante salientou, entra em vigor já em Outubro.
Também mereceu destaque a aprovação de mais de dois milhões de euros em apoios. Em concreto dois milhões 277 mil euros referentes a diversas áreas, desde o desporto, com um milhão de euros, quer ao associativismo, quer aos jovens atletas – «são mais de cinco mil os atletas» que beneficiam desta medida da CMF, como também na área social, com 800 mil, para 38 entidades, com realce para ASA e ao seu projecto “+ Habitação”, com 310 mil euros, na cultura, com 113 mil euros e ainda 70 mil euros para associações juvenis.
Refira-se ainda o apoio de 277 mil euros destinado à comparticipação na aquisição de medicamentos e que alcança 844 pessoas.
Outra deliberação aprovada foi a isenção de benefícios fiscais, com isenção de IMT e de IMI (este durante 3 anos) na aquisição de casa, «em diversas freguesias do Funchal», sendo que, até à data, 68 jovens já beneficiaram desta medida de baixa fiscalidade municipal.