Funchal aprova início de revisão de regulamentos municipais
Pedro Calado quer adaptar apoios às circunstanciais actuais e chegar a mais pessoas
Foi hoje aprovado em Reunião de Câmara o início do procedimento de revisão de vários regulamentos municipais. Pedro Calado explicou que, com esta revisão que irá agora ser efectuada, a Câmara Municipal do Funchal pretende melhorá-los, «adaptando às circunstâncias actuais da população», para que cheguem a mais munícipes.
Nesse sentido, consoante adiantou, um deles, é o PRESERVA, Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal, sendo que a autarquia quer «ajudar mais as pessoas que são hoje proprietárias de edifícios, que tenham edifícios em estado de degradação e que tenham necessidade de obras», daí esta adaptação, de modo a que este apoio chegue a mais munícipes.
«Outra situação», afirmou Pedro Calado, «tem a ver com os manuais e o material escolar ao ensino básico», regulamento que será melhorado, novamente com o objectivo de «chegar a mais famílias carenciadas», beneficiando, assim, «mais crianças».
No que se refere da necessidade e importância desta revisão, o edil apontou o caso do apoio municipal à comparticipação de medicamentos, que «era tão, mas tão aberto», que havia quem gastasse este apoio, nas farmácias, mas em outros artigos que não medicamentos, daí a CMF ter revisto o regulamento para terminar com essas situações.
Esta revisão de regulamentos, reiterou o presidente da CMF, visa apoiar mais famílias, adaptando-as de acordo «com as necessidades das pessoas, chegando», deste modo, «a mais pessoas carenciadas».
Aliás, «neste momento», a CMF nunca teve tantas pessoas a receber apoio municipal, no que concerne aos medicamentos esclareceu o autarca, que são «hoje quase 3.800 beneficiários a utilizar correctamente» esta comparticipação.
Outra revisão que a autarquia irá realizar prende-se com o Regulamento de Bolsas de Mérito e de Valor. O objectivo municipal «é incentivar os estudantes do ensino superior a que tenham mais rendimento, criando uma bolsa de mérito e de valor em função das notas que tenham», cativando-os, desta forma, para que progridam e tenham «mais apetência para estudar e terem melhores qualificações».
