Funchal aprova pacote fiscal para 2025 que inclui a devolução de 7,7 milhões de euros aos munícipes e decide prorrogar a isenção de IMI por mais dois anos
Cristina Pedra destaca que em quatro anos a CMF devolve 24 milhões de euros aos munícipes em IRS
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, o pacote fiscal para 2025, que inclui, entre outras medidas, a devolução de 7,7 milhões de euros em IRS aos munícipes, revelou a presidente da Câmara Municipal do Funchal, no final da reunião de Vereação.
Cristina Pedra sublinhou que o atual executivo, desde o início do mandato, tem como prioridade a redução da carga fiscal no município, destacando a devolução integral da receita de 5% do IRS, que no próximo ano atinge 24 milhões de euros de devolução aos munícipes, o dobro do que foi devolvido nos oito anos anteriores de gestão da coligação ‘Confiança’, em que o valor devolvido foi apenas de 12 milhões de euros. “Portanto, devolvemos o dobro em metade do tempo”, reforçou.
Nesta reunião, foi ainda decidido prorrogar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por mais dois anos, beneficiando imóveis urbanos com valor patrimonial até 125 mil euros. A prerrogativa faz com que a isenção passe a cinco anos, o que representa um esforço financeiro acrescido para a autarquia de 186 milhões de euros.
No final da reunião, Cristina Pedra deu nota do trabalho significativo que tem sido realizado pelo atual executivo de identificação, de sensibilização e de acompanhamento das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo. “Um trabalho que envolve uma equipa multidisciplinar dedicada e a ações concretas no terreno”, garantiu.
Nesse sentido, diz não perceber as críticas da oposição à política da Câmara nesta área, lembrando que a política de apoio da coligação ‘Confiança’ aos sem-abrigo, nos últimos oito anos, limitou-se à instalação de cacifos no Campo da Barca, que mais não serviram do que ponto de recolha para os traficantes e consumidores de estupefacientes da cidade.
