Funchal aprova Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo por unanimidade
A Câmara atualiza, em 2025, a tarifa da água pelo valor da inflação, acomodando o restante dos 6% propostos pela ARM.
Hoje, em reunião de Câmara, foi aprovado, por unanimidade, o Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que vigorará entre 2025 e 2029, e seguirá para discussão pública. O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, destacou que o plano é um marco importante, pois “vem sistematizar aquilo que já tem sido a estratégia municipal.”
O plano contempla o trabalho já desenvolvido pelas equipas de rua e pelas duas habitações solidárias da autarquia, bem como a articulação com diversas entidades que prestam apoio às pessoas em situação de sem-abrigo. Segundo Bruno Pereira, o plano é resultado de um esforço conjunto: “Já tinha sido feito um trabalho prévio, quer no âmbito do conselho municipal respetivo, quer com todas as entidades, o que possibilitou a elaboração do mesmo.”
No âmbito da atualização tarifária proposta pela ARM-Águas e Resíduos da Madeira, a Câmara Municipal do Funchal anunciou que irá acomodar parte do aumento de 6% previsto para 2025.
Segundo Bruno Pereira, essa redução só foi possível devido aos ganhos de eficiência alcançados pela autarquia nos últimos anos. O autarca sublinhou que o investimento superior a 14 milhões de euros na renovação das redes de abastecimento resultou numa poupança significativa de água: “Desde 2021, essa poupança corresponde simbolicamente a 1.400 piscinas olímpicas, ou seja, 3,5 mil milhões de metros cúbicos.”
Devido aos respetivos ganhos, a autarquia aplicará apenas o valor correspondente à inflação, fixado em 3,27% para 2025, o que representa o valor mínimo legal. No perfil médio do consumidor, o aumento será de apenas 0,52 cêntimos por mês. “Este é um valor diminuto, uma redução que é apenas possível pelo investimento notório da Câmara na renovação e aprimoramento das suas redes” afirmou.
O autarca anunciou ainda a abertura de um novo processo de recrutamento para 24 elementos dos Bombeiros Sapadores. Bruno Pereira explicou que essa medida é essencial para garantir o funcionamento dos serviços a médio e longo prazo, tendo em vista o grande número de bombeiros que se aproximam da aposentação: “Não podemos esperar que esse processo aconteça para depois despoletar o recrutamento. Este é um processo longo, e por isso a CMF está a antecipar a sua abertura.”
O concurso será publicado no Diário da República, e as candidaturas começarão a ser recebidas já a partir de janeiro. “Esta é uma medida fundamental, que permitirá rejuvenescer os quadros dos Bombeiros Sapadores e trazer novas gerações, assegurando a continuidade e a eficiência do serviço nos próximos anos”, concluiu o autarca.
