Funchal aumenta para 900 euros o teto da renda mensal e os valores de apoio a atribuir aos munícipes
A proposta de alteração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento vai a Reunião de Câmara esta semana
A Câmara Municipal do Funchal vai aumentar, no próximo ano, o teto da renda mensal, passando dos atuais 850 euros para 900 euros, assim como os valores a atribuir, mensalmente, com um acréscimo entre 24% e os 33%, prevendo um investimento superior aos 2 milhões de euros. Em relação a 2023, irá representar um aumento de 24%. A proposta de alteração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento (SMA) vai ser discutida e votada em Reunião de Câmara desta quinta-feira.
A vereadora com o pelouro da Área Social, Helena Leal, refere que “esta medida visa combater a enorme pressão do mercado de arrendamento, ajudando não só os agregados familiares mais vulneráveis e socioeconomicamente mais desfavorecidos, assim como reforçar o apoio à classe média, que muitas vezes se vê impossibilitada de recorrer a qualquer tipo de apoio e pretende-se dar mais a quem precisa com um reforço significativo à classe média e chegar a mais famílias”.
Na alteração prevista, conforme explica Helena Leal, os valores a atribuir mensalmente, consoante o Rendimento Mensal Per Capita (igual ou inferior a 225% IAS-Indexante dos Apoios Sociais) vão dos 100 euros aos 230 euros, lembrando que os valores estabelecidos para este ano estavam fixados entre os 60 euros e os 190 euros, tendo estes valores sofrido igualmente um aumento face a 2022.
Helena Leal adianta que tem sido feito um esforço para que os munícipes recebam estes apoios dentro dos prazos estabelecidos, sublinhando que já foi dada ordem de pagamento de Apoio ao Arrendamento relativa ao mês de novembro no valor de 149 629€, totalizando entre janeiro e novembro um valor total de 1 586 665 €, chegando atualmente a 900 beneficiários.