Funchal avança com a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários, no valor de 635.081,71€ e procede à alteração do regime do suplemento de penosidade e insalubridade atribuído aos assistentes operacionais, que agora vai chegar a 630 funcionários

A vereadora Ana Bracamonte, responsável pela Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e pela Contratação Pública do Município, destaca que os EPIs são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Estes equipamentos permitem prevenir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e problemas relacionados com o trabalho, sendo a sua utilização obrigatória sempre que houver riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, priorizando, sempre que possível, a proteção coletiva em detrimento da individual.

Refira-se que o investimento, nestes equipamentos, totalizou cerca de 1,6 milhões de euros nos últimos quatro anos.

Esta adjudicação, envolvendo cinco fornecedores, foi o resultado de um concurso público internacional lançado em outubro de 2024. Antes da sua abertura, foi realizado um levantamento exaustivo das necessidades de EPIs pela Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em colaboração com os diversos serviços municipais.

A medida visa assegurar que todos os trabalhadores executem suas funções em condições de segurança, dispondo do vestuário e dos EPIs adequados às suas atividades e disponíveis em quantidades suficientes para um período de um ano.

Devido à grande diversidade de tipologias de equipamentos necessários, o procedimento foi dividido em 13 lotes distintos, abrangendo vestuário de trabalho de alta visibilidade, impermeável, ignífugo ou geral, calçado de segurança WR, S3, específico ou ocupacional, e equipamentos de proteção das mãos para todos os serviços. Inclui, também, equipamentos específicos para os bombeiros sapadores.

Ainda, no âmbito da valorização e proteção dos trabalhadores do Município do Funchal, a autarca acrescenta que, como medida complementar de proteção para os grupos de trabalhadores cujas funções, por sua natureza, meios utilizados, fatores ambientais ou externos, exponham-nos a situações suscetíveis de provocar danos excepcionais à saúde, foi solicitado à Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, do Departamento de Recursos Humanos, a realização de um estudo técnico.

Este estudo visava reavaliar as funções desempenhadas pelos assistentes operacionais para verificar os pressupostos para a alteração do suplemento de penosidade e insalubridade, em vigor desde 2021.

Com base na avaliação técnica realizada, autarquia aprovou, no corrente mês de março, alterações ao regime do suplemento de penosidade e insalubridade.
Estas alterações mantêm os pressupostos de reconhecimento para as funções anteriormente aprovadas em 22 de setembro de 2022 e estendem a atribuição deste suplemento a mais trabalhadores.

Entre os novos beneficiários estão jardineiros e assistentes operacionais das áreas de higiene urbana, motoristas de viaturas de transporte e equipamentos de trasfega de asfalto, assistentes das oficinas mecânicas de manutenção e reparação de viaturas de remoção de resíduos, jardineiros e pintores em cemitérios, e cantoneiros de limpeza responsáveis pela manutenção de fontanários e lagoas.

Estima-se que atualmente cerca de 630 assistentes operacionais, representando mais de 65% dos trabalhadores desta categoria, sejam abrangidos.