Funchal avança com Concurso Público Internacional para a segunda fase da ETAR
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, em reunião semanal, a atualização em 0,52% dos preços do abastecimento público de água e saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
Pedro Calado esclarece que a atualização dos preços é simbólica e é feita em função da variação média da inflação dos últimos 12 meses que é de 0, 52%. A medida tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
Outra deliberação foi a abertura do Concurso Público Internacional para a segunda fase da obra da ETAR- Estação de Tratamento de Águas e Resíduos do Funchal.
O Presidente da autarquia do Funchal explica que esta decisão tinha que ser tomada até final do ano, face às negociações com as entidades gestoras de fundos comunitários e com o Governo Regional.
«Atendendo a todos os atrasos que foram verificados até agora, a própria UE estava com muitas dúvidas sobre o avanço desta obra ou não. Nós comprometemo-nos, depois de tomar posse, em fazer a revisão de todo o processo, isso foi feito em tempo recorde com os nossos técnicos. Fizemos negociações com o IDR-Instituto de Desenvolvimento Regional de forma aumentar o cofinanciamento comunitário da obra. Tivemos uma participação de 1,5 milhão de euros a mais do que aquilo que era previsto e conseguimos uma prorrogação do prazo de execução da obra. O objetivo é que até final do primeiro semestre se dê início às obras, de modo a conclui-las dentro de um ano e meio. É um projeto de 19 milhões de euros sendo que 12 milhões serão cofinanciados pelo POSEUR, 4 milhões de financiamento da CMF e 3 milhões de euros de contrato programa do Governo regional», refere.
