Funchal coloca à discussão pública unidade de execução do Parque Urbano Público da Praia Formosa

A edificação naquela zona é permitida pelo atual Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal do Funchal pretende requalificar até 2025 toda a zona da Praia Formosa, cujos atuais terrenos são privados e correspondem a uma área total de 111.000 metros quadrados. Destes, houve uma cedência de 54.000 metros quadrados, por parte dos promotores, para jardins públicos, uma promenade com uma extensão de 1.000 m, estacionamentos cobertos entre 600 a 650 lugares rotativos públicos, 8 a 9 acessos ao mar públicos e gratuitos, ficando ainda uma área reservada à instalação de apoio à praia, que será concessionada.

“Não há suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) para a construção de habitação, uma vez que o mesmo prevê todas as regras de tudo o que é possível edificar naquela zona, nomeadamente prédios até 9 pisos”, isso mesmo, garantiu o vereador com o pelouro do Urbanismo João Rodrigues, durante a conferência de imprensa, que decorreu ao final da tarde desta terça-feira, no edifício dos Paços do Concelho e que teve por objetivo apresentar o projeto das áreas públicas da Praia Formosa.

Com vista à concretização do futuro Parque Urbano Público da Praia Formosa, uma zona verde com uma área de 38 mil metros quadrados, superior à do Parque de Santa Catarina, a Câmara Municipal do Funchal vai desenvolver a unidade técnica de execução, que será colocada à discussão pública por 20 dias, entre julho e agosto. A opção pela unidade de execução, conforme explicou o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, permite que as pessoas participem e digam o que acham melhor em termos de equipamentos para serem instalados no parque verde, porque são os munícipes que vão usufruir daquele espaço.

O presidente da autarquia do Funchal esclareceu que toda a requalificação da zona será assegurada pelos privados, garantindo que o acesso à praia vai continuar a ser “público” e “gratuito” a toda a população.

“O que foi acordado e acertado com os promotores dos três investimentos habitacionais é o que vai ser feito”, garantiu Pedro Calado, lembrando que já está concluída a requalificação de 600 metros de extensão da promenade, faltando 400 metros.

Se tudo correr bem, depois dos 20 dias de discussão pública da unidade de execução do Parque Urbano Público, o presidente da autarquia do Funchal, prevê que os projetos dos promotores possam ser licenciados em setembro e os prédios comecem a ser construídos no último trimestre deste ano, que tendo um prazo de execução estimado entre 18 a 24 meses, aponta para que tudo fique pronto até final de 2025, sendo que, adiantou, até o verão de 2024 deverá estar aberto ao público pelo menos um parque de estacionamento com capacidade para 250 lugares.

Pedro Calado assegurou ainda que todos os arruamentos existentes serão reabilitados, assim como será criado um novo acesso naquela zona que será servida por transporte público de passageiros.