Funchal devolve às famílias 7,7M€ referente aos 5% do IRS previstos para 2025 e reforça as verbas às freguesias no valor de 2,7M€

Duas medidas do Orçamento Municipal para 2024 aprovadas hoje em reunião de CMF

Foi hoje aprovada, em reunião de Câmara, a devolução integral dos 5% do IRS, representando no orçamento das famílias 7,7 milhões de euros. A medida faz parte do orçamento Municipal para 2024. O executivo municipal decidiu antecipar a devolução dos 5% do IRS prevista para 2025, conforme revelou o presidente da Autarquia do Funchal, Pedro Calado, no final da reunião.

Até final do mandato a devolução total atinge os 23,5 milhões de euros, receita que o Município abdica em prol dos funchalenses. “Estamos a pôr em prática a Estratégia Fiscal que nós sempre defendemos que é reduzir os impostos ao máximo, incentivar a atividade económica, criação de postos de trabalho e à medida que vamos tendo mais receita vamos devolvendo o produto destes impostos a toda a população”, justificou.

Ainda no âmbito da Estratégia Fiscal do Município do Funchal, foram aprovados mais benefícios fiscais (isenção do IMI e do MTT a seis jovens casais que adquiriram a habitação própria permanente, no Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 200 mil euros.

A medida destinada aos jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos) beneficiou até ao momento 16 jovens casais. A autarquia já concedeu mais de 100 mil euros de isenção do IMT, anunciou o autarca.

Na reunião de Câmara, desta quinta-feira, foi, também, aprovada a minuta dos contatos interadministrativos a celebrar entre o Município do Funchal e as freguesias do concelho.

Para 2024, as dez Juntas de Freguesia vão receber 2,7 milhões de euros, representando um amento de 23% face ao ano anterior.

Pedro Calado referiu que a CMF tem vindo a reforçar a decentralização administrativa, aumentando as verbas e as competências das juntas em diversas áreas, nomeadamente na gestão dos espaços verdes, na limpeza das vias e espaços públicos e no apoio social à comunidade.

No apoio ao comércio, foram aprovadas novas candidaturas no âmbito do ‘ALAVANCAR’ e do ‘ARIR FUNCHAL’. Pedro Calado informou que neste momento 44 empresas do comércio local já foram beneficiadas com estes dois instrumentos financeiros em cerca de 300 mil euros.

No âmbito dos Apoios ao Associativismo, foi ainda aprovado um apoio financeiro à Associação Musical e Cultural das Ilhas, no valor de 6.000 euros, para o desenvolvimento de uma residência artística na Associação de Paralisia Cerebral da Madeira.
Por fim, o presidente da autarquia do Funchal assegurou que neste momento, ao contrário do que afirma a ‘Confiança’, não decorre nenhuma obra do Governo Regional na cidade à “revelia” da CMF.