Funchal já legalizou cerca de 500 moradias entre 2022 e 2023

Pedro Calado levou a debate da Assembleia Municipal a estratégia da habitação do atual executivo

Entre 2022 e 2023, o correspondente a três semestres, o atual executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF) já legalizou 500 projetos de moradias existentes que estavam por regularizar.
Só no 1º. semestre deste ano, foram legalizados 167 projetos.

Os dados foram revelados pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal durante o debate específico da Assembleia Municipal do Funchal sobre “ Pleno Direito à Legalização da Casa”, proposto pela CDU e ontem realizado.

Pedro Calado garantiu que tudo o que é possível fazer está a ser feito, quer através do Gabinete Técnico das Zonas Altas( GTZA), quer através do Plano Diretor Municipal (PDM) e também da ASA- Associação de Desenvolvimento de santo António.

O autarca sublinhou que o atual executivo tem feito um investimento grande no GTZA para ajudar a resolver o problema da legalização das moradias, lembrando que, entre 1995 a junho de 2022, foram realizados mais de 1.500 projetos de licenciamento de moradias precárias.

Em relação à ASA, reativada pelo atual executivo, a CMF canalizou mais de 250 mil euros para a recuperação de habitações degradadas de famílias carenciadas.
Pedro Calado detalhou o trabalho específico de melhoria de legalização das habitações. Contudo, garante que “a CMF não vai legalizar nada que não esteja de acordo com a lei”. Daí reiterar a necessidade e a urgência da revisão do PDM para permitir a legalização das habitações.

O presidente da CMF enalteceu o trabalho que está a ser feito pelo departamento de urbanismo, apontando outros dados: A nível de projetos de arquitetura são analisados, por semestre, cerca de 170; em termos de benefícios fiscais, no primeiro semestre de 2023, foram deliberados 66 para a reabilitação urbana de prédios degradados; foram aprovados mais de 173 alvarás de construção e mais de 113 alvarás de utilização. “Nós temos um verdadeiro departamento de urbanismo no terreno a trabalhar de forma afincada”, garantiu Pedro Calado.

Ainda no que se refere à estratégia de habitação, e depois de lembrar os apoios em vigor de acesso e aquisição de habitação, bem como o programa de subsídio ao arrendamento, entre outros, o edil referiu que o atual executivo já investiu 3,2 milhões de euros na reabilitação de 4 bairros municipais, permitindo uma maior “conforto” e “qualidade de vida” dos moradores. J

Já em matéria de construção, está previsto até 2026, mais de 520 fogos no concelho do Funchal. Com a revisão do PDM a autarquia do Funchal vai retomar a majoração de 25% a 30% na construção de cooperativas de habitação. Uma medida contemplada no PDM em 1997, no tempo da vereação social-democrata, mas retirada pelo executivo da coligação ‘Confiança’.