Funchal ouviu a ACIF sobre a proposta do novo regulamento do ruído
A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, reuniu-se, hoje, com os representantes da ACIF-CCIM-Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira para discutir a proposta de alteração do regulamento de horários de funcionamento de estabelecimentos e atividades ruidosas.
A auscultação às diferentes entidades teve início a 22 de outubro, com as Juntas de Freguesia, e seguiu-se com outras entidades, nomeadamente com a PSP, ARAE, UCAD e Casa de Saúde São João de Deus.
O encontro com a ACIF, que decorreu no Edifício dos Paços do Concelho, encerrou o ciclo de audiências.
A proposta, aprovada em reunião de Câmara no dia 17 de outubro, está em discussão pública, por um período de 30 dias úteis, até 5 de dezembro.
A proposta do novo Regulamento Municipal define novos horários de funcionamento para estabelecimentos e atividades ruidosas durante o período noturno, que para além do regime geral, identifica três áreas específicas da cidade: o Centro Histórico, a Zona Velha da Cidade e a Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço, cujos horários são diferenciados de domingo a quinta-feira, sextas, sábados e vésperas de feriados.
Entre as alterações propostas, destaca-se o horário diferenciado para as esplanadas, que têm de encerrar 30 minutos antes do horário de fecho do estabelecimento, e a introdução de limitadores acústicos.
Recorde-se que durante a apresentação da proposta, Cristina Pedra justificou a redução dos horários com a necessidade de “garantir um equilíbrio entre o direito ao descanso e o direito à atividade económica”.
Durante o período de consulta pública, os cidadãos interessados poderão participar, por escrito, devendo as sugestões ser efetuadas mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponível no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/), ou em suporte de papel, disponibilizada na Loja do Munícipe que deverão ser remetidas à Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), por email (dgepp.participacao@funchal.pt) ou entregues na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento.
