Funchal quer Polícia Municipal com Regime Especial igual a Lisboa e Porto
Ponta Delgada também secunda o Funchal neste objectivo
O Funchal quer ter uma Polícia Municipal mas com o mesmo Regime Especial das Polícias Municipais de Lisboa e Porto, cujos elementos são mesmo agentes da PSP ou formados pela PSP. O Funchal já tem um acordo com a Câmara Municipal de Ponta Delgada que também pretende o mesmo tipo de especificidade.
O passo seguinte é uma audiência com o Ministério da Administração Interna, em Lisboa, sendo certo que as necessárias alterações legislativas terá que passar pela Assembleia da República, daí que a autarca funchalense tenha já lançado o repto aos partidos com representação parlamentar, em Lisboa, de apoiarem esta iniciativa.
A novidade foi adiantada pela presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, após a quarta reunião do Conselho Municipal de Segurança, que, hoje, se reuniu na Sala da Assembleia Municipal, tendo, entre outros pontos, sido abordado o RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2023, bem como apresentados os dados referentes já até Maio deste ano.
Sobre os dados do RASI, a edil salientou que os indicadores foram menores no que se refere à criminalidade grave e violenta – uma redução de 6,1% no Funchal, havendo também uma redução nos roubos por esticão, 8% e de 3,6% nos roubos da via pública, todavia a criminalidade geral aumentou, mas não de forma substancial, com destaque, sobretudo, para as burlas digitais.
Ainda sobre a criação da Polícia Municipal, Cristina Pedra realçou a necessidade de haver mais recursos humanos na PSP, sendo que o Ministério da Administração Interna não está a dar as respostas necessárias, inclusive, na substituição dos que estão a ir para a aposentação «Somos frontalmente contra, desde a primeira hora, a polícia municipal que a oposição reclamava e reclama, que é passar a colocar os funcionários da fiscalização a exercer funções de policiais», acrescentou, apontando que «queremos uma polícia municipal constituída pro agentes da polícia, o que significa que serão polícias», sendo que este «corpo de polícia será formado pela Escola de Polícia» e estará submetido às regras de avaliação e código deontológico da PSP, o que significa que «não serão funcionários administrativos».
Por estas razões, o Funchal quer ter o mesmo estatuto, que Lisboa e Porto, «o que amplia a área de intervenção e os próprios meios» que terão ao «dispor», explicou ainda.
A autarca destacou ainda que, nesta reunião, foi dado nota do processo de instalação de 44 câmaras de videovigilância, frisando ainda o contributo que irão dar para mais segurança, uma vez que estarão directamente ligadas à PSP.
