IMI familiar: Funchal beneficia sete mil famílias com poupança fiscal superior a 140 mil euros

Medida entra em vigor já em janeiro, anuncia Cristina Pedra

O Funchal vai beneficiar sete mil agregados familiares com uma poupança fiscal superior a 142 mil euros, no IMI familiar. A novidade é adiantada pela vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, que realça a importância da medida, que vai entrar em vigor a partir de Janeiro. Este é mais um passo no cumprimento do compromisso de baixa fiscalidade que a autarquia tem com os munícipes.

Cristina Pedra salienta que a actual vereação tem operado a maior operado «a maior redução de carga fiscal no Funchal, desde sempre», lembrando que esta é uma estratégia que começou logo com o primeiro orçamento municipal e que, aliás, como recorda, foi apresentada publicamente a estratégia fiscal para o mandato até 2025.

Esta nova medida da Câmara Municipal do Funchal deriva da publicação, a 06 de Outubro, da nova lei nº56/2023 e que permite aos municípios adotarem «medidas mais favoráveis às famílias ao permitir que possam incluir o disposto do artigo 112º dos Código dos Imposto municipal sobre Imóveis», como explica a vice-presidente.

Ou seja: o Funchal podia aprovar maiores deduções para as famílias que detêm imóveis para habitação própria e permanente e foi precisamente isto que foi feito.

Deste modo e face à recente alteração legislativa, a CMF vai diligenciar a implementação dos novos valores já em 2024, beneficiando assim sete mil famílias, sendo que os valores variam conforme o número de dependentes.

Com as alterações da Lei 56/2023, uma família com um dependente passa a deduzir ao IRS 30 euros (era 20 euros até 2023), com dois dependentes deduzirá 70 euros (era 40 euros até 2023) e com três ou mais dependentes passa a deduzir 140 euros (era 70 euros até 2023).

Cientes das dificuldades que as famílias se deparam, nomeadamente com o aumento das taxas de juro e inflação, a CMF não hesitou em abdicar da receita de 142 mil euros a favor das famílias funchalenses que, deste modo, passam a recuperar este valor.

Refira-se ainda que a estratégia fiscal da CMF está focada numa cidade atrativa, competitiva, pujante, aberta ao investimento e, sobretudo, fiscalmente amiga dos investidores e dos cidadãos e que, para além da devolução de 20 milhões de euros de IRS aos funchalenses, até 2025, há outras medidas fiscais municipais, mormente as que são direcionadas para os jovens, especialmente para aqueles que pretendem adquirir habitação, a que se junta a não aplicação da Derrama, sendo certo que a atual vereação mantém o IMI na taxa mínima legal (0,3%), e garante o máximo de benefício que a lei permite para o IMI Familiar.