Jovens já não precisam de antecipar o pagamento do IMT na compra de habitação
O atual executivo irá proceder a uma alteração no Regulamento Municipal
A Câmara do Funchal irá proceder a uma alteração no Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação Urbana por Jovens do Município do Funchal, com o objetivo de tornar o regime “mais favorável” aos seus destinatários, dando seguimento àquele que foi, também, o compromisso assumido pelo atual executivo aquando da implementação da medida.
A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, revela que a alteração que o executivo municipal irá promover ao Regulamento de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para jovens, na próxima Assembleia Municipal, que se realiza a 27 deste mês, faz com que os jovens já não precisem de antecipar o pagamento do IMT.
“Os jovens até 35 anos de idade, ou os casais jovens com média de idades até 38 anos (inclusive) que reunirem os requisitos de isenção na compra de uma habitação própria e permanente no Funchal e cujo Valor Patrimonial Tributário ( VPT) não exceda 200 mil euros, antes de efetuarem a escritura, vão passar a requerer a isenção à Câmara Municipal do Funchal, que emitirá uma certidão, devendo posteriormente dirigir-se ao serviço de finanças por forma a obter o documento a apresentar na escritura com a respetiva isenção de pagamento do IMT”, esclarece Cristina Pedra.
“Em termos práticos este regime torna-se mais favorável aos jovens elegíveis, pois enquanto que na atual versão do regulamento os beneficiários adiantavam o pagamento do IMT e posteriormente eram reembolsados, com esta alteração a certidão da Câmara Municipal e posterior emissão de documento das Finanças, faz com que não seja necessário pagar nenhuma quantia para depois ser devolvida”, frisou a vice-presidente da autarquia do Funchal.
A autarca realça que a CMF tem recebido pedidos de isenção de IMT e IMI por parte dos jovens que estão a adquirir residência no Município do Funchal, desde que a medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Até hoje foram deferidas 5 aquisições de imóveis para habitação própria e permanente que totalizam 433 mil euros de Valor Patrimonial Tributário.
Segundo revela, estes benefícios fiscais enquadram-se na estratégia do atual executivo de dar condições aos jovens para viverem no Funchal.
Cristina Pedra sublinha que a estratégia se tem revelado “eficaz”, não obstante esta fase inicial em que os jovens têm de pagar o IMT antes de efetuarem a escritura e serem posteriormente reembolsados pela Autoridade Tributária Nacional. “Mas, nós assumimos o compromisso de melhorar o regime e incentivar ainda mais jovens a fixarem residência no Funchal e estamos a cumprir”, garantiu a vice-presidente da CMF.
