Jovens já não precisam de antecipar o pagamento do IMT na compra de habitação

A partir de hoje, os jovens casais que adquirem uma habitação própria e permanente no Funchal, cujo Valor Patrimonial Tributário (VPT) não exceda os 200 mil euros, já não vão ter de adiantar o pagamento do IMT. Antes os jovens casais teriam de realizar o pagamento dessas verbas e, posteriormente, pedir o reembolso. Agora, ficam isentos de adiantar esse pagamento.

A garantia foi deixada pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, na abertura da sessão de esclarecimento sobre os benefícios fiscais para jovens na compra de habitação.

Com o objetivo de esclarecer e divulgar o protocolo estabelecido com a Autoridade Tributária, isto depois da autarquia ter revisto o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação Urbana por Jovens do Município do Funchal, Pedro Calado esclareceu que os jovens até 35 anos de idade ou os casais jovens com média de idades até 38 anos (inclusive) que reunirem os requisitos de isenção na compra de uma habitação própria e permanente no Funchal, antes de efetuarem a escritura, vão passar a requerer a isenção à Câmara Municipal do Funchal, que emitirá uma certidão, devendo posteriormente dirigir-se ao serviço de finanças por forma a obter o documento a apresentar na escritura com a respetiva isenção de pagamento do IMT.

“É uma forma de ajudarmos estes jovens casais. De, mais uma vez, irmos ao encontro daquilo que são as suas necessidades”, salientou.

Ainda no âmbito do protocolo estabelecido com a Autoridade Tributária, na região, Pedro Calado adiantou também que já não é o departamento de execuções fiscais que trata dos processos, mas sim a Autoridade Tributária, permitindo dar um passo em frente, naquilo que foram os compromissos assumidos pelo atual executivo que era desburocratizar e tornar mais ágeis os processos.