Juros do excedente Orçamental da CMF são para ajudar famílias carenciadas

Autarquia decide por um novo depósito a prazo e aplica a receita dos juros no apoio social

A Câmara Municipal do Funchal vai realizar um novo depósito a prazo, por 90 dias, no montante de 8 milhões de euros, até ao final do exercício de 2023.

A autarquia apresentou, nas contas deste ano, um excedente orçamental de 8 milhões de euros e, a exemplo do que fez no ano passado, irá efetuar uma aplicação financeira de curto prazo, visando dar rentabilidade ao dinheiro, “sem risco”, cujos juros serão aplicados, integralmente, no apoio social, conforme revelou a vice-presidente, Cristina Pedra.

A proposta para a constituição do novo depósito a prazo vai a Reunião de Câmara esta quinta-feira.

Cristina Pedra esclarece que a verba dos 8 milhões de euros está “cativa” para pagamento de investimentos públicos que estão a decorrer. O montante em causa, reforça, só pode ser aplicado no pagamento dessas obras e apenas no término das mesas. “Até que as mesmas terminem, a CMF faz esta aplicação financeira. Em vez de termos o dinheiro numa conta à ordem a 0,0 %, nós optamos por fazer o depósito a prazo originando uma receita extraordinária”, frisou.

A vice-presidente da CMF lembra que, já no ano passado, o atual executivo, dada a disponibilidade financeira, nas contas de 2022, efetuou uma aplicação de um depósito a prazo no montante de oito milhões de euros, que resultou num valor de 20 250€ em receita de juros, e que foram aplicados em medidas de apoio a famílias carenciadas, um total de 135 famílias que receberam cartões de pré-pagamento com um valor de 150€/cada, para serem utilizados numa superfície comercial, apenas na aquisição de bens de primeira necessidade, mais concretamente sujeitos a taxa de IVA reduzida, taxa zero ou regime de isenção.

Estas famílias, refere Cristina Pedra, foram identificadas pelos serviços do Departamento de Educação e Valorização Social, com base nas mais variadas situações de carência social atualmente aferidas nos diversos apoios sociais.

“Os critérios serão exatamente os mesmos. Vamos aplicar o dinheiro dos juros numa vertente social de apoio às famílias que auferem rendimentos per capita mais baixos, agregados familiares mais numerosos, situações de doenças crónicas incapacitantes ou outras patologias associadas, agregados monoparentais, ou outras situações de carência alimentar identificada”, garantiu a autarca.