Novo regulamento de apoio ao associativismo pronto para aprovação em reunião de Câmara e Assembleia Municipal

Clubes e Associações têm de apresentar relatório de atividades com faturas dos gastos dos apoios

Depois de passado o período obrigatório de consulta pública, que durou de 29 de março a 12 maio, o novo Regulamento de Atribuição de Apoios aos Associativismo vai, novamente, nesta quinta-feira, a Reunião de Câmara, para aprovação, seguindo-se, então, a Assembleia Municipal para aprovação final, devendo tal acontecer já na próxima sessão deste órgão, mais concretamente a 22 de junho.

Uma das grandes novidades deste novo Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo, que não teve qualquer contributo durante o período de discussão pública, é a possibilidade de serem atribuídos outros apoios, além do financeiro, em concreto, consoante explica o presidente da Câmara Municipal do Funchal, «aqueles que possam ser materializados em bens e serviços, desde transportes e materiais, logística e, também, a cedência temporária de instalações».

Atletas com menos de 15 anos garantem majoração

Mas além desta novidade, destaca-se outra, que passa pela «subvenção financeira às associações desportivas, tendo em conta o número de atletas com idade inferior a 15 anos», como salienta Pedro Calado, lembrando que um dos objetivos da CMF é reforçar «a aposta na formação de jovens, no apoio e associações e clubes», assim como na «realização de eventos desportivos de âmbito nacional e internacional», até porque, como conclui, «estes eventos têm um impacto muito positivo, não só na própria prática desportiva, mas também na promoção do próprio Funchal».

Gastos terão de ser suportados com comprovativos de despesa

Como terceira grande novidade, note-se a obrigatoriedade da participação em eventos municipais, por parte das associações contempladas com os apoios municipais, «situação que não acontecia no anterior regulamento», que estava em vigor há já oito anos, razão pela qual se tornava necessário «um documento mais robusto, do ponto de vista dos apoios a conceder», bem como, como nota Pedro Calado, «fazer com que o Funchal esteja mais presente na vida das associações e clubes com sede no concelho».

Por último e como mais uma importante alteração ao que antes vigorava, para as associações e clubes apoiados, no âmbito do novo Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo existe «a exigência concreta que o relatório de atividades demonstrativo da aplicação de verbas venha acompanhado dos documentos justificativos da despesa.