Novo regulamento do ruído foi aprovado: Cristina Pedra quer que haja participação na discussão pública e realça que o documento não está fechado
Foi, ontem, aprovada, em Reunião de Câmara, a proposta de alteração do regulamento do ruído. Além destas aprovação, conforme deu nota Cristina Pedra, foi aberto «o processo» para duas novas «revisões regulamentares». Uma para a ocupação do espaço público e publicidade, outra para a recolha de veículos abandonados na vida pública.
Sobre a aprovação do novo regulamento do ruído, a presidente da CMF explicou que o que foi apresentado foi uma proposta e que a autarquia quer que haja uma «grande reflexão» de «moradores, empresários, trabalhadores, sindicatos, da sociedade civil», durante o período de discussão pública, que legalmente começa quando a proposta de regulamento for publicada em Diário da República.
De qualquer modo, reforçou, a proposta já estará hoje disponível, no site da CMF, para poder já ser consultada e assim promover a análise e debate, sendo certo, como admitiu, que possa haver conflitualidade de «interesses» entre empresários e moradores, cabendo «a quem gere o município, tomar as decisões a tempo certo, mas sempre com postura dialogante e querendo pôr a debate o que é importante».
Ainda sobre a proposta, Cristina Pedra referiu ser «um bom passo de partida, porque é um equilíbrio que se faz entre a liberdade económica e são as empresas que criam postos de trabalho e negócios», sendo até «fundamental acautelar o interesse comercial» e os «factores de ordem pública», nomeadamente «o direito ao descanso e à saúde», entre outros.
A autarca referiu ainda que «esta tarde serão notificadas as entidades que a lei manda auscultar», tais como PSP, ACIF, Sindicatos, DECO, ARAE, etc.
A presidente da CMF concluiu lembrando, mais uma vez, que a proposta não é «um documento fechado», sendo o objectivo ter um «documento que consiga conciliar os diversos interesses», não esquecendo ainda de rebater as críticas da oposição lembrando que não tinham alterado eles próprios o regulamento em tempo oportuno, algo que a actual presidência e executivo municipal fizeram em apenas 3 anos.
Note-se que este novo regulamento se aplica às dez freguesias do Funchal.
Outro tema abordado foi o investimento público na habitação social detida pela autarquia, com a presidente da CMF a relembrar o investimento feito nestes para este efeito: 6,6 milhões de euros, salientando que o actual executivo começou «logo, no início do mandato», a requalificar os bairros sociais da CMF, tendo sido já requalificados, bairros na Ribeira Grande, Pico dos Barcelos, Santo Amaro, mas também no Palheiro Ferreiro, estando previstas outras requalificações.
