“O não consensual da oposição, é só mesmo a oposição” afirma Cristina Pedra sobre a aprovação do Regulamento de Horários de Funcionamento e Alteração ao Ruído

Foi hoje aprovado, em reunião de Câmara e por maioria, o Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas. A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou que o documento foi amplamente consensual e bem recebido, sublinhando ainda a posição expressa pelo presidente da ACIF, que considerou o regulamento “um documento equilibrado” e manifestou o seu apoio à versão final.

A autarca relembrou que este regulamento contou com 133 participações, das quais apenas 8% foram de pessoas coletivas, o que, segundo referiu, demonstra “um consenso entre empresas e pessoas singulares. Congratulamo-nos pelo grande diálogo e pelo contributo de todos.”

Em resposta às críticas da oposição, que classificou o regulamento como “pouco consensual”, a autarca garantiu que essa visão é exclusiva da própria oposição. “De facto, 8% dos inquiridos pediram a manutenção dos horários existentes ou da atual legislação sobre o ruído, sendo que 92% manifestaram-se a favor deste regulamento. Desses 92%, 60% solicitaram uma maior restrição do horário do ruído”, esclareceu, concluindo que, “logo, o não consensual da oposição é só mesmo a oposição.”

Cristina Pedra sublinhou ainda a importância de uma política municipal eficaz para fiscalizar a lei do ruído. No entanto, enfatizou a necessidade de que essa fiscalização seja conduzida por profissionais qualificados: “Acho essencial haver uma polícia municipal composta por polícias, formados pela Escola Pública de Polícias, e não a polícia municipal com que o Miguel Silva gosta de brincar”, afirmou.

A autarca revelou que, neste momento, a Câmara Municipal está a formar 12 fiscais que irão integrar os quadros do município. Estes profissionais terão funções bem definidas, incluindo a fiscalização ambiental e municipal, abarcando tanto esta rubrica quanto as outras.

“Consideramos, sim, necessária uma polícia municipal que não seja de brincadeira, e que disponha dos mesmos poderes que as existentes em Lisboa e no Porto, assegurando, no mínimo, competências administrativas, de fiscalização, de contraordenação e de regulamentação do tráfego”, acrescentou.

Foi ainda aprovado em reunião de Câmara, 62.500€ em apoios ao Associativismo Juvenil, contemplando 12 Associações Juvenis, que se propõem à realização de um conjunto de atividades em 2025, de interesse municipal, dirigidas a população mais jovem do Município.

Além disso, foram também aprovados incentivos para mais quatro Associações Culturais, destacando o compromisso do executivo em “garantir que, logo que as entidades apresentem o relatório de atividades do ano anterior e a documentação necessária, lhes sejam disponibilizados os meios financeiros para que possam, desde o início do ano, realizar as suas atividades”, concluiu a autarca.