Orçamento para 2022 aprovado na Assembleia Municipal
Foram aprovadas por maioria, esta quarta-feira, a proposta de orçamento e as opções do plano para 2022, em reunião da Assembleia Municipal do Funchal.
O orçamento municipal para o próximo ano, no montante de 110 milhões de euros, o maior dos últimos 20 anos, cumpre com o que foi prometido, respondendo, positivamente, às expectativas e anseios dos munícipes, das famílias e das empresas. Pedro Calado destacou o forte pendor social do orçamento. São mais de 5,8 milhões de euros para apoios sociais. Um aumento que significará uma execução superior ao que foi concretizado no ano transato em mais 44%. O orçamento vai apoiar socialmente mais munícipes do que até agora tinha sido feito.
São mais 20% para aquisição de manuais escolares, mais 30% para bolsas de apoio ao ensino universitário, mais apoios alocados ao arrendamento, à comparticipação de medicamentos, à natalidade e à conservação e recuperação de habitações.
Duas medidas inovadoras deste orçamento são as teleconsultas familiares e as teleconsultas veterinárias.
O orçamento da CMF reduz também a carga fiscal, a eliminação da derrama e garante a devolução de 2,5% do IRS. Em 2023, os munícipes vão receber de reembolso municipal 3 milhões de euros.
O orçamento alavancará um conjunto de investimentos camarários, nomeadamente em relação à habitação social, requalificação dos mercados municipais, investimento no controlo de fugas da rede de água, recuperação da confeitaria Felisberta, licenciamento e requalificação do canil do Vasco Gil, arranque da nova ETAR, a conclusão do edifício do antigo Matadouro, entre outros.
Através deste orçamento, a autarquia do Funchal compromete-se a implementar uma política de descentralização de poderes, e promove a digitalização, a inovação e a informatização de todos os serviços municipais, de forma a simplificar e desburocratizar.
A CMF vai ainda atuar na manutenção dos jardins públicos, na limpeza da cidade, na dinamização do comércio local e de rua, na preservação do património cultural e histórico e na valorização dos agentes culturais.
A votação do orçamento da CMF foi a seguinte: Votos a favor da Coligação Funchal Sempre à Frente(PSD/CDS). Votos Contra do PS, CDU, BE, MPT e CHEGA. Abstenções do PAN e do PDR.
Já em relação às opções do Plano foram aprovadas com os votos a favor da Coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS), CHEGA e do PAN. Só a CDU votou contra. Os restantes partidos abstiveram-se.
