Orçamento Participativo do Funchal 24/25 com mais 10%: são 600 mil euros que a CMF disponibiliza

Cristina Pedra destaca reforço de verbas e adesão da edição anterior

Foi hoje apresentado, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal, o OPF (Orçamento Participativo do Funchal), 24/25. Uma edição que tem um reforço de mais 10% – 50 mil euros – em relação a anterior, que era de 550 mil, como explicou a presidente da autarquia.

Cristina Pedra apontou ainda as novidades desta edição, que além do reforço financeiro, inclui a possibilidade de votação por sms, bem como a participação de cidadãos estrangeiros desde que tenham título de residência.

A autarca apontou ainda a grande «adesão» que teve a edição anterior, como se verificou na votação, mais 20 mil votos, e que tem já os projectos vencedores – 14 – a ser implementados.

A presidente da CMF destacou o esforço e trabalho que a edilidade efectua na apresentação divulgação e sensibilização para a participação no OPF, sendo de destacar, nesse sentido, as sessões de divulgação que chegam a todas as freguesias do concelho.

«Nós queremos no próximo ano estar já a implementar os projectos vencedores, assim como hoje estamos a entregar os projectos do OPF de 23», afirmou, acrescentando «comecem a pensar nos projectos a submeter».

Para o OPF 2024-2025, como referido, a autarquia prevê uma verba global de 600.000€ (+ 10%) face à edição anterior) e compromete-se a financiar os projetos mais votados pelos participantes, designadamente nas seguintes categorias:

– Projetos Juvenis: máximo global de 100.000€, num valor máximo por projeto de 25.000€;
– Projetos Escolares: máximo global de 125.000€, num valor máximo por projeto de 62.500€;
– Projetos Concelhios: máximo global de 275.000€, num valor máximo por projeto de 137.500€;
– Projetos Seniores: máximo global de 100.000€, num valor máximo por projeto de 25.000€.

Entre 15 de maio e 31 de julho decorre o período de apresentação de propostas. Podem apresentar propostas ao OPF, designadamente:

– Jovens com idades compreendidas entre os catorze e os dezoito anos;
– Alunos a frequentar o 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, ensino secundário e ensino superior dos todos os estabelecimentos de ensino público situados no Município do Funchal;
– Cidadãos com idade igual ou superior a dezoito anos;
– Cidadãos com idade igual ou superior a cinquenta e cinco anos.

Cada cidadão de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, tem o direito a apresentar, em nome individual, apenas uma proposta, desde que previamente inscrito em CMFonline.

A apresentação de ideias poderá ser feita online através da plataforma digital e presencialmente através das sessões de esclarecimento.

Na plataforma online, qualquer cidadão pode submeter a sua proposta a qualquer momento e a partir de qualquer lugar, de forma rápida e acessível. Para isso, basta aceder à plataforma e preencher o formulário de submissão da proposta, cumprindo com os requisitos necessários.

A nova edição do OPF estrutura-se da seguinte forma:

Preparação do processo e divulgação – 1 a 31 maio de 2024;
Apresentação de propostas – 15 maio a 31 julho de 2024;
Análise técnica – 7 agosto a 7 outubro de 2024;
Votação pública – 1 novembro a 1 dezembro de 2024;
Apresentação dos Resultados – dezembro de 2024;
Execução dos projetos aprovados – janeiro de 2025 a janeiro 2027 – 24 meses;

Na fase de votação pública, que decorre entre 1 de novembro e 1 de dezembro, podem votar:

– Cidadãos de nacionalidade portuguesa, mediante a submissão de comprovativo do CC/BI;
– Cidadãos de nacionalidade estrangeira, mediante a apresentação de um título de residência válido;
– Cidadãos menores de idade, mediante a apresentação de uma autorização emitida pelos encarregados de educação / representantes legais.

Cada cidadão pode exercer o seu direito de voto em dois projetos distintos, independentemente da categoria em que estejam inseridos. O direito à votação é exercido através da plataforma eletrónica ou através de SMS.