Ordem para disciplinar: Câmara do Funchal não aceita mais a ocupação abusiva de esplanadas na via pública

Os serviços de fiscalização da Câmara Municipal do Funchal estão no “terreno”, esta semana, para notificar os empresários da restauração na Zona Velha da Cidade, particularmente os do Largo do Corpo Santo, entre a Travessa dos Escaleres e o Forte de São Tiago, que não poderão continuar a ocupar o espaço público como o têm feito até agora, “de forma reiterada e abusiva”, muito para além dos limites para os quais foram licenciados e autorizados pelo Município do Funchal.

A situação não é nova, e até o próprio vereador com os pelouros do Urbanismo, Ordenamento do Território e Fiscalização da autarquia já esteve, pessoalmente, no final do ano passado, a sensibilizar os proprietários dos estabelecimentos comerciais.

Passados mais de 6 meses, “não há sustentação nenhuma para que a situação se mantenha”, assume João Rodrigues.

“Sabemos que houve uma situação de excecionalidade na altura da pandemia”, reconhece o vereador, “e até estamos sensíveis para permitir que exista alguma flexibilidade nos limites autorizados e licenciados. Como se costuma dizer: nem tanto ao mar, nem tanto à serra. Agora, como está, é que não pode continuar, garante o vereador.

“Para além disso, estamos seriamente preocupados com as imensas dificuldades que se podem deparar as equipas de socorro em intervenções de emergência, sem esquecer os obstáculos que o comum dos cidadãos enfrenta na livre circulação pedonal, nomeadamente aqueles que são portadores de deficiência”, adianta.

“Que fique claro que não estamos a criar dificuldades a ninguém. Agora, isto não pode mesmo continuar assim. Tem de haver espaço para a atividade comercial, zelando pela segurança e livre fruição de todos os cidadãos. Entendo que é do interesse dos próprios empresários que assim aconteça”, sustenta João Rodrigues.

Nesse sentido, os proprietários dos estabelecimentos estão a ser notificados para regularizar a situação, com a autarquia a disponibilizar uma planta de implantação das esplanadas, até o limite que está disposta a autorizar, salvaguardando, no mínimo, uma faixa de circulação de 3 metros para a livre circulação.

Fiscalização da CMF vai avançar para outras artérias da cidade

Depois do Largo do Corpo Santo, a autarquia vai avançar para outras artérias da cidade, nomeadamente a Rua da Carreira, Largo dos Varadouros, Rua de Santa Maria, Rua dos Tanoeiros, Ponta da Cruz, entre outras, desde que a segurança e a livre circulação estejam fortemente condicionadas e a ocupação abusiva do espaço público esteja a perturbar a normal vivência na cidade.