Pedro Calado critica a fórmula de cálculo feita nas transferências do Orçamento de Estado para os municípios
Na abertura da reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu na Junta de Freguesia de Santo António, o presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) criticou a fórmula de cálculo que é feita nas transferências do Orçamento de Estado (OE) para os municípios. “Não funciona”, alertou Pedro Calado, sustentando que o Estado está a dar mais dinheiro aos Municípios em função da área geográfica e não em função da densidade populacional.
O autarca apontou exemplos: “O Município do Porto Moniz, com 2.500 pessoas, e que beneficia de todas as infraestruturas e de uma boa acessibilidade, recebe 4,3 milhões do OE, enquanto que o Porto Santo, que sofre de uma dupla insularidade, tem mais do dobro da população, 5.200 pessoas, recebe menos 2 milhões do Estado. Santana é outro exemplo”.
Continuando a análise por habitante, densidade habitacional por Km2 e pela área geográfica, Pedro Calado refere que “as disparidades são ainda maiores, chegando à conclusão que os municípios com mais área geográfica e com menos população recebem mais do dobro das verbas do OE do que recebem outros municípios ou freguesias com o triplo da população.
“Enquanto houver estas discrepâncias, nós não conseguimos ter uma área geográfica homogénea, nós não conseguimos ter as juntas de freguesia a crescerem todas de forma proporcional”, criticou, pedindo aos membros da ANAFRE para serem críticos nesta análise e obrigar quem de direito a olhar de uma forma diferenciada para estas situações. “Hoje, gerir as áreas geográficas, é gerir com as pessoas e para as pessoas”, frisou.
O presidente da CMF lembrou que ao inverso daquilo que o Governo da República fez com o Município do Funchal, já que as transferências do OE apenas subiram 1%, “nós reforçamos para as juntas de freguesia 30% dos apoios, passando de 1 milhão para 2, 3 milhões, este ano”.
O autarca assume que cada vez é mais difícil trabalhar nestas condições: “Exigem mais competências, mais responsabilidades, mais fiscalização, mais escrutínio público sobre o que fazemos, mas há cada vez menos condições financeiras, cada vez menos capacidade para chegar aos munícipes. Estar a pedir uma descentralização e uma corresponsabilização sem dar apoio financeiro não vale a pena”.
Pedro Calado considera fundamental rever quer a lei de Finanças Regionais, quer a lei das Finanças Locais, quer as transferências do OE, porque “há coisas que só olhando para os números dá para perceber”, enfatizando “a dualidade de critérios do Estado nas transferências financeiras para os municípios e para a RAM.
