Pedro Calado defende maior investimento na justiça
Autarca alerta para a falta de oficiais de justiça na Comarca da Madeira
Na abertura do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que teve lugar esta tarde, no Casino-Centro de Congressos da Madeira, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal defendeu maior investimento na justiça. Pedro Calado alertou, não só, para o problema da falta de oficiais de justiça e da falta de investimento nas suas carreiras profissionais, bem como para a necessidade de se investir em melhores instalações, equipamentos e até de materiais essenciais ao regular funcionamento quotidiano dos tribunais, um problema transversal a todo o país.
Relembrou, perante o que foi identificado recentemente, pelo juiz-presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, no relatório Anual de 2022, que o quadro legal da Comarca da Madeira tem lugar para 147 oficiais de justiça, mas apenas 137 estão em funções, não tendo o Ministério da Justiça, nem o das Finanças, dado quaisquer respostas às diligências que oportunamente o Juiz-Presidente da Comarca da Madeira encetou com vista a obter um reforço de pessoal nos nossos tribunais.
O autarca prosseguiu as criticas afirmando que é “mais gritante e angustiante ir um pouco mais além e constatar que, hoje em dia, não é apenas a falta de quadros, não é apenas a falta de equipamentos novos e adequados que são problemas da justiça em Portugal. Há também um confrangedor problema de gestão e, neste particular, apontou o caso do campus da Justiça, em Lisboa, em que o Estado anda a pagar há anos 1,2 milhões de euros mensais, fruto de um lesivo e brutal acordo do Governo de Sócrates.
O edil recordou que, não há muito tempo, em 2021, a Deco Proteste lançou um inquérito que revelou ser a justiça, a instituição, em que menos os portugueses confiam.
Na opinião de Pedro Calado “infelizmente” este não é o único pilar estruturante da sociedade portuguesa que se vê “negligenciada” pelo Governo Português.
A falta de condições condignas para o exercício das suas tarefas diárias tem motivado não apenas a paralisação dos tribunais, mas também provocado o encerramento de unidades hospitalares, demissões em bloco das chefias de equipas que asseguram as urgências, como ainda esta semana aconteceu no Hospital S. Francisco Xavier, por força da degradação das suas condições de serviço, expondo a todo o país a enorme fragilidade sentida na Saúde, que carece de soluções estruturais de fundo.
No sector da Educação, encerram-se temporariamente escolas, deixando alunos sem aulas, prejudicando o seu desenvolvimento e evolução letiva, como forma de reivindicação pela necessidade de os profissionais deste sector verem valorizadas as suas carreiras, aliás, à imagem do que foi feito nesta Região Autónoma.
Para o presidente da Câmara Municipal do Funchal, é preciso ter a coragem de “agir” e “reformar”, mas sobretudo envolver todos quantos querem um sistema de justiça melhor, mais moderno e mais célere em Portugal, para contribuírem para esta mudança.
“Para uma democracia de pleno direito e desenvolvimento, precisamos de mais e melhor justiça, mais rápida, mais célere, de mais valorização dos nossos profissionais, de mais visão estratégica do sector, a médio e longo prazo”, frisou.
Pedro Calado deixa uma última questão: “como pode um país ter boa democracia, de plenos direitos e crescer com desenvolvimento sem ter a capacidade reformista destes sectores, como a justiça, saúde, educação, segurança interna e forças armadas?”
O edil considera que os pactos de regime de que tanto se fala, mas que poucas vezes se executam, têm de juntar, num desígnio comum, desde partidos a juízes, de magistrados do ministério público, a advogados e oficiais de justiça, auscultando as forças vivas da sociedade civil, todos juntos assumir a importância da justiça, sector fundamental para a evolução, desenvolvimento e progresso da nossa democracia, da nossa sociedade, da nossa economia e do Estado de Direito democrático.
Por fim, Pedro Calado desejou que os dois dias de trabalho do Congresso dos Juízes Portugueses, no Funchal, resultem em sucesso e, sobretudo, que possam ser um contributo positivo para o que deve ser o desígnio e anseio de todos os portugueses: “construir um sistema judicial melhor e mais eficiente, para assim contribuirmos para uma sociedade mais justa e igualitária”.
