Pedro Calado já entregou 15 casas desde o início do mandato

Presidente do Funchal garante que a autarquia está empenhada na resolução das carências habitacionais

No contexto do apoio habitacional às famílias em situação de vulnerabilidade, o atual executivo do Funchal, por intermédio da empresa municipal SociohabitaFunchal, entregou, desde o início do mandato, 15 habitações.

Ainda na semana passada, Pedro Calado, acompanhado da vereadora com o pelouro da Habitação, Helena Leal e da administradora da SociohabitaFunchal, Graça Correia, entregou as chaves a 4 agregados.

As famílias foram alojadas nos diversos complexos habitacionais, sob tutela da autarquia, com base em critérios estabelecidos no Regulamento da Empresa Municipal, tendo em conta a dificuldade apresentada por cada uma das famílias.

Pedro Calado sublinha “a capacidade de resposta” que a autarquia tem vindo a demonstrar neste domínio, sobretudo em resolver os casos mais prementes, como sejam ações de despejo iminentes e outros que se reportam a situações de comprovada necessidade por questões de doença grave.

O presidente do Município do Funchal assume que “há carências habitacionais” no Funchal, inclusive muitas pessoas à espera da atribuição de uma casa municipal, um problema que, afirma, herdou do anterior executivo. Contudo, assegura que a sua equipa está empenhada para conseguir fazer “mais e melhor” e assim reduzir a atual lista de espera que ultrapassa as 2 mil famílias.

202 novas habitações

Pedro Calado refere, por outro lado, que é objetivo da autarquia aproveitar ao máximo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Habitação.

O presidente da autarquia do Funchal revela que ao abrigo do Programa 1.º Direito e das verbas do PRR, a CMF vai construir nos próximos anos, 202 novos fogos, os primeiros dos quais na Nazaré. São 33 na freguesia de São Martinho, e estão previstos 94 em Santo António (Bairro da Quinta das Freiras e da Ponte), 51 no Imaculado (Penha de França) e 24 em São Pedro (núcleo histórico). Um investimento de 28 milhões de euros.

Além destes, refere mais 168 fogos de habitação a custos controlados, ao abrigo do PPR, estes de iniciativa privada. Já numa parceria com o Governo Regional e a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) serão construídos 54 fogos, na freguesia de São Gonçalo.

4,8 milhões de euros para manutenção de bairros sociais e aquisição de 5 edifícios para habitação jovem

Ainda sobre a estratégia da Câmara Municipal do Funchal para fazer face aos problemas de acesso à habitação, Pedro Calado lembra, que entre trabalhos concluídos e em curso para reabilitação dos complexos habitacionais, está orçamentado, para este ano, um investimento superior a 4,8 milhões de euros. Estamos a falar da manutenção de 400 fogos municipais mais a aquisição de 5 edifícios para recuperação, destinados a habitação jovem, na freguesia de São Pedro.

Para a requalificação e promoção da eficiência energética, de 100 habitações municipais, o orçamento municipal destina uma verba de 1,9 milhões de euros, sendo 70 fogos no Palheiro Ferreira (1,3 milhões de euros) e 30 fogos no Conjunto Habitacional da Ribeira Grande (600 mil euros). Está ainda previsto um investimento adicional de 500 mil euros para a 2ªfase neste complexo da Ribeira Grande. Ou seja, toda a requalificação deste bairro deverá ascender a um milhão e 100 mil euros.

Benefícios fiscais
Para além de todo este investimento, Pedro Calado relembra que a autarquia disponibiliza um conjunto de medidas de apoio, que pretendem ajudar a atenuar as dificuldades sentidas pela população.
Até 2025, a CMF mantém o IMI com a taxa mínima de 0,3%, e o benefício fiscal para o IMI familiar no máximo permitido por lei, até 70 euros.

Até 190 euros de Subsidio Municipal ao Arrendamento

Em relação à política municipal de arrendamento, a autarquia está a ajudar famílias com comprovadas dificuldades socioeconómicas ou da classe média, que não conseguem suportar o pagamento da totalidade de uma renda mensal. O subsidio municipal de arrendamento varia entre os 60 euros aos 190 euros, com o teto máximo de 850 euros do valor das rendas. Houve um aumento de 600 euros para 850 euros.
Isenção de IMI e IMT para jovens

Para os jovens, o município do Funchal já assumiu como política de estratégia fiscal, a isenção de IMI e IMT na aquisição de habitação própria, cujo valor patrimonial tributário seja inferior a 200 mil euros. Isenção essa que pode ir até aos 8 anos, no caso de os imóveis serem objeto de reabilitação urbana ou tenham sido concluídos há mais de 30 anos.

Benefícios para reabilitação
Como forma de incentivar a reabilitação de imóveis na área de reabilitação urbana do Funchal, a Câmara do Funchal estabeleceu a taxa mínima de IVA (5%) no custo da reabilitação; isenção de IMI nos primeiros 5 anos; isenção de IMT na primeira transação pós-reabilitação; isenção de 6 meses na taxa de ocupação da via pública; isenção de 50% no custo do alvará.

PRESERVA aumenta de 5.000 para 7.000 euros

Para aqueles com menor disponibilidade financeira há, também, o PRESERVA-programa de comparticipação financeira à realização de obras de conservação, reparação ou beneficiação, em habitações degradadas.

O montante máximo do apoio vai passar, já este mês de abril, de 5.000 euros para 7.000 euros, sendo atribuído, a fundo perdido, em função do escalão de rendimentos.

Pedro Calado assume que a autarquia trabalha diariamente para ajudar as famílias carenciadas. “Dentro daquilo que são as nossas possibilidades e responsabilidades, estamos a ajudar a população com medidas muito práticas e concretas”, refere, realçando que a política de habitação do município assenta não só na atribuição de casas aos munícipes, mas também na reabilitação, na construção e outros mecanismos de apoio social.