Pedro Calado quer coragem política e reformista para alteração legislação nacional

Execução das verbas do PRR e de mais Fundos Europeus encontra-se em risco

O país encontra-se num «momento crucial de investimento» e, por isso mesmo, para fazer face aos desafios do futuro e para haver um cabal aproveitamento das verbas do Programa de Recuperação e Resiliência, bem como dos Fundos Europeus, Pedro Calado quer que haja um verdadeiro espírito «reformista» e «coragem para mudar» a legislação em vigor, caso contrário não será possível «executá-las dentro dos prazos, presentemente exigidos por lei.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal manifestou estas preocupações na sessão de encerramento da XV Conferência Anual de Turismo que hoje decorreu no Centro de Congressos da Madeira. Ainda sobre esta situação, exemplificou, em concreto, com o caso da Madeira que dispõe, nos próximos anos, mais concretamente até 2027, de mais mil e quatro milhões de euros, o que significa que é necessário «executar» cerca de 27 milhões de euros por mês, o que é impossível com o panorama legislativo vigente, que peca por excesso de burocracia, como realçou.

Pedro Calado deu ainda o exemplo da «Revisão da Constituição», de que «tanto se fala», na actualidade, para que «os principais partidos políticos aproveitem» a ocasião, «sobretudo para mudar os grandes conceitos», reforçando que tem que haver «coragem política e coragem reformista, dos principais decisores, para enfrentarem os desafios» que o país enfrenta, «em todas as áreas», sob o risco de esta ser mais uma oportunidade perdida.