PEDRO CALADO SALIENTA IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A REABILITAÇÃO URBANA
Foi hoje aprovado, em Reunião de Câmara, o pedido de benefícios fiscais (redução e isenção de taxas) no âmbito da Área de Reabilitação Urbana (ARU), referente à execução das obras de alteração/reabilitação de um imóvel, concluído, e situado na Freguesia da São Pedro.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal aproveitou esta aprovação, enquanto «exemplo», para frisar a importância dos «consideráveis» benefícios fiscais para a reabilitação urbana, para a dinamização da economia e criação de emprego.
Como explicou Pedro Calado, «estando em áreas de reabilitação urbana» e prontos, os imóveis «podem ter benefícios fiscais». Nomeadamente, «em sede de IVA», já que «todo o custo de construção, em vez de pagar IVA a 22%, paga apenas a 5»».
Além disso, «durante o período de construção, nos primeiros seis meses» a taxa de ocupação da via pública cobrada pela autarquia «tem uma isenção de seis meses», a que acresce «no alvará de construção» uma redução de 50%.
«Para além disso», como reforçou Pedro Calado, «pode beneficiar do IMI durante cinco anos e fica isento de IMT na primeira transação após a reabilitação».
Lembrando que existem «muitos imóveis degradados» no centro da cidade, Pedro Calado realçou que estes benefícios fiscais não só beneficiam os promotores/investidores, mas igualmente a cidade «ganha com isso» porque «não ficamos com prédios degradados» e «há uma dinâmica de criação de postos de trabalho e é siso que nos interessa».
Na Reunião de Câmara foi igualmente aprovado uma Voto de Pesar pelo falecimento da artista plástica de renome internacional Lourdes de Castro, «pelo legado que deixou para a Região e para o país».
O outro ponto abordado em Reunião de Câmara foi a resolução de uma situação litigiosa, «que já vinha de 2019» com uma empresa que fornece «70 viaturas» à Câmara Municipal do Funchal.
