Áreas de Intervenção | Complexos Balneares

Praia Acessível – Praia para todos

O programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” tem por objetivo promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade em vigor nas praias portuguesas, de modo a assegurar as condições que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade, tornando-as, assim, destinos de férias adequados a todos.

Este programa abrange todo o país, incluindo as ilhas da Madeira e Açores.

Para a atribuição da classificação de praia acessível a uma zona balnear, é necessário o cumprimento de requisitos obrigatórios de forma a permitir o hastear do respetivo galardão, nomeadamente:

Fácil acesso pedonal desde a via publica até à entrada acessível da zona balnear, livre de quaisquer obstáculos;
Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, localizados o mais próximo possível da entrada acessível;
Existência de rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, que poderão incluir passadeiras sob o areal ou calhau rolado, ou percursos em pavimento, firmes e contínuos.
Existência de rampas com baixo declive e com corrimão em zonas onde ocorrem desníveis, ou meios mecânicos (ascensores ou plataformas elevatórias) que permitam o acesso a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.
Devem existir percursos acessíveis que conduzam às zonas de solário, instalações sanitárias adaptadas, posto de primeiros socorros acessível bem como devem permitir que o utente chegue o mais próximo possível do mar ou piscina.
Praias vigiadas por nadadores salvadores
Meios complementares de acesso à água como são o caso das cadeiras anfíbias flutuantes, cadeiras anfíbias submersíveis, canadianas anfíbias ou outros meios mecânicos que permitam o acesso à agua.
Existência de apoio ao banho a todos os portadores de mobilidade reduzida ou condicionada, que, no caso do Município do Funchal é prestado pelos nadadores e socorristas da Frente Mar Funchal mediante solicitação no local.
Toda a informação relativa ao Programa Acessível – Praia para Todos deve estar visível ao público à entrada da praia e na página eletrónica do município, detalhando as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

O Município do Funchal compromete-se a assegurar o cumprimento da totalidade dos requisitos obrigatórios para obtenção do respetivo galardão nas praias geridas ela empresa municipal Frente MarFunchal: Complexo Balnear do Lido, Complexo Balnear da Ponta Gorda e Praia Formosa.

Condições de acessibilidade de cada praia