PRESERVA com apoios até 7 mil euros a fundo perdido
Na Assembleia Municipal, a vereadora Helena Leal abordou a alteração do PRESERVA, cujos apoios foram reforçados
O Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal – PRESERVA passa a ter mais comparticipação para ajudar os munícipes.
Basicamente, aumentar-se-á a comparticipação, a fundo perdido, dos atuais 5.000, para 7.000 euros, em função do escalão de rendimentos.
Recorde-se que este programa visa contribuir para a diminuição das carências habitacionais, nomeadamente na conservação do património individual e coletivo, ajudando os agregados familiares com carências socioeconómicas, a dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança.
Apoio complementar na atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico
Outro apoio relembrado pela vereadora com o pelouro do Social e da Educação foi a atribuição de manuais e material escolar no Ensino Básico.
Isto numa lógica de complementaridade aos apoios atribuídos pelo Governo Regional, a autarquia do Funchal reforçará os apoios na atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico.
Assim, para alunos de 1º ciclo, tendo em conta que o Governo Regional irá atribuir, de forma gratuita, os manuais e livros de fichas aos alunos das escolas públicas, será realizada uma revisão dos valores a atribuir, sendo de 30 euros para material escolar, para quem beneficia de ação social escolar, e de 60 euros, para quem não aufere desse benefício.
Para os alunos do de 2º e 3º ciclos, tendo em conta que, no ano letivo 2023/24, o Governo Regional terá implementado o Programa “Manuais Digitais” até ao 9º ano de escolaridade, em todas as escolas públicas, o Município do Funchal irá adequar o apoio a estes alunos, à semelhança do previsto para o 1º ciclo. Serão 30 euros para material escolar ao aluno do ensino público, e empréstimo de manuais escolares, através do Banco de Manuais Escolares, aos alunos do ensino privado.
