| Data | Descrição |
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| 1991-05-21 | Aprovada a Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas que obriga a um tratamento mais rigoroso (primário ou secundário) às águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um equivalente de população superior a 10.000 como o Funchal |
| 2003-04-29 | FAX da ECOSERVIÇOS (Engº José Santiago) ao Director Regional do Saneamento Básico (João Correia) com o compromisso de elaboração de um Estudo Prévio de Reformulação e Ampliação dos Sistemas de Tratamento de Águas Residuais do Funchal |
| 2006-05-22 | Anúncio de abertura do concurso público Nº 2/SRA-SREST/2006, Concepção/Construção da empreitada de reformulação e ampliação da ETAR do Funchal e Construção do Heliporto” pelas Secretarias Regionais do Equipamento Social e do Ambiente e dos Recursos Naturais |
| 2006-09-01 | Prorrogação da recepção de propostas do concurso 2/SRA-SREST/2006 para 6 de Novembro. |
| 2007 | Com a criação da IGA |
| 2011-01-21 | Ofício da CMF (Miguel Albuquerque) à SRARN a comprometer-se com uma planificação para lançamento do concurso para projecto em Abril de 2011 e a conclusão da ETAR em Outubro de 2013. |
| 2011-09-08 | Acordão do TJUE a condenar Portugal no processo C-220/10 por poluição e danos no incumprimento da directiva 91/271/CEE |
| 2011-11-21 | Ofício da VP/DRAECE à DGAE a comprometer-se com uma planificação para lançamento do concurso para projecto em 2012 e a conclusão da ETAR em Outubro de 2015. |
| 2013-03-12 | Solicitação da DROTA à CMF do requerimento do licenciamento da rejeição de águas residuais provenientes da ETAR do Funchal |
| 2014-08-13 | Ofício da CMF à IGA assumindo o compromisso de projectar a ETAR do Funchal para o tratamento primário (dispensando o secundário), divergindo os efluentes da zona oeste da cidade para a ETAR de Câmara de Lobos. |
| 2014-09-11 | Ofício da CMF à IGA a clarificar a coordenação que deve existir no projecto da interligação entre Câmara de Lobos e Funchal |
| 2015-03-12 | Início do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a elaboração do projecto de execução da “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal” |
| 2015-04-30 | Reunião da CMF na SRAPE/DRAECE onde ficou expressa a vontade da autoridade regional em apresentar um relatório trimestral da evolução da situação no Funchal. |
| 2015-05-04 | Submissão do primeiro relatório trimestral para a DROTA onde a planificação previa a conclusão da ETAR em Outubro de 2017. |
| 2015-06-25 | Entrega do “Programa Base” por parte da empresa Eco-serviços |
| 2015-10-23 | Submissão do segundo relatório à DROTA do estudo de impacte ambiental do projecto da ETAR do Funchal |
| 2015-12-11 | Recebida a Declaração de Conformidade do EIA emitida pela DROTA do projecto 1/2015-AIA |
| 2015-12-17 | Aprovado por unanimidade o projecto da ampliação da ETAR do Funchal em Reunião de Câmara com o tratamento primário localizado no subsolo do Jardim Almirante Reis |
| 2015-12-28 | Submissão da candidatura do projecto da ETAR do Funchal ao financiamento do PO SEUR cuja calendarização previa o início em Outubro 2016 e términus em Março de 2018 |
| 2015-12-31 | Data de fecho do aviso aberto pelo PO SEUR para o financiamento às ETAR |
| 2016-01-11 | Fim da consulta pública do EIA com a pronúncia da Sociedade Investimentos Turísticos Arsenal que aduz ao processo o protocolo celebrado em Novembro de 1992 entre a RAM (Alberto João Jardim), a CMF (Rui Alves), a Madeira Engineering Company e a SITA onde a RAM e a CMF assumem a responsabilidade de que a ETAR no Almirante Reis não afectará a viabilidade económica e ambiental daquele investimento. |
| 2016-01-12 | Abaixo-assinado de 49 comerciantes da Zona velha da Cidade a desaconselhar a instalação da ETAR no Almirante Reis. |
| 2016-01-21 | Novo relatório enviado à DROTA actualizando a situação do processo da ETAR. |
| 2016-02-18 | Aprovada deliberação em reunião de CMF para estudar alternativa à implantação do tratamento primário no Almirante Reis tomando como referência o Campo Adelino Rodrigues e a Ribeira do Lazareto, enviada à SRARN, SRE, SRAPE e IDR. |
| 2016-03-15 | Reunião por Videoconferência entre a DGAE|JUR e as entidades regionais |
| 2016-03-17 | Informação trimestral para a DROTA com a reprogramação do calendário prevendo a conclusão da obra em Setembro de 2018. |
| 2016-04-11 | Ofício da SRARN à CMF informando que o GR iria assumir a responsabilidade financeira exigida a CMF, demonstrando apreensão à solução na Almirante Reis e apontando o interior da Ribeira do Lazareto como a melhor opção |
| 2016-04-26 | Apresentação à CMF pela empresa Ecoserviços da Análise comparativa das três soluções de localização do tratamento primário apresentada, apontando vantagens e desvantagens de cada uma, que foi dada a conhecer a todos os intervenientes do processo |
| 2016-04-28 | Ofício da SR da Educação à CMF enviando em anexo o parecer do Conselho Executivo e do Conselho da Comunidade Educativa da Escola Secundária Jaime Moniz que se manifestavam negativamente à implantação do tratamento primário da ETAR no subsolo do Campo Adelino Rodrigues |
| 2016-07-04 | Reunião com a direção de serviços dos assuntos jurídicos da direção geral dos assuntos europeus para análise das diligências urgentes p/ resolução do processo 2002/2128 |
| 2016-07-19 | Resposta da DROTA a afirmar que a “Análise Comparativa de soluções de localização” é insuficiente para a AIA, ignorando que o foco da análise pretendia informar os intervenientes das vantagens e desvantagens das diferentes soluções na tentativa de viabilizar a hipótese tecnicamente acertada no subsolo do Adelino Rodrigues |
| 2016-07-26 | Informação trimestral à DROTA com o Ponto da situação. |
| 2016-08-17 | Reunião com o Secretário de Estado de Desenvolvimento e Coesão (Nelson Souza) onde foi manifestada pela CMF a preocupação pelo atraso substancial na análise das candidaturas já submetidas, nomeadamente da ETAR do Funchal, por parte do IDR. |
| 2016-09-22 | Resposta ao nosso ofício de 13/7/2016, o Secretário Regional Educação informa que o parecer definitivo já havia sido prestado, mediante a SRARN em 7/4/2016 (opção Lazareto) |
| 2016-09-30 | Aprovação do RECAPE com uma série de condicionantes |
| 2016-10-25 | Reunião na sede do POSEUR, com elementos do IDR e da CMF, onde se discutiu a candidatura da ETAR e assumiu-se a divisão em duas empreitadas de forma a permitir avaliar uma localização alternativa para o tratamento primário. |
| 2016-10-27 | Informação trimestral submetida à DROTA |
| 2016-11-23 | Empreitada da ETAR no Liceu (como o Liceu anunciou que haveria obras, pedimos novamente parecer) |
| 2016-12-13 | O parecer da SRIAS à revisão do PDM do Funchal refere a interdição de novas construçõesnas áreas ameaçadas pelo avanço das águas do mar lembrando que o projecto de ampliaçãoda ETAR para o localiza-se numa área ameaçada pelo avanço do mar |
| 2016-12-15 | Resposta ao oficio S 24420/2016 - Mantém resposta |
| 2016-12-16 | Reunião com a direção de serviços dos assuntos jurídicos da direção geral dos assuntos europeus para análise das diligências urgentes p/ resolução do processo 2002/2128 |
| 2016-12-19 | Notificação decisão aprovação candidatura ETAR |
| 2017-01-12 | Deliberação em reunião câmara da localização da ETAR p/ tratamento primário junto ao vale da Ribeira do Lazareto |
| 2017-02-07 | Contrato adicional Ecoserviços p/ realização projeto deslocalização da ETAR p/ o Vale do Lazareto |
| 2017-03-05 | Solicitam ponto situação projeto ETAR |
| 2017-03-31 | Envio termo aceitação financiamento |
| 2017-05-04 | Nova solicitação ponto situação ETAR |
| 2017-04-27 | Deliberação p/ abertura concurso prévia qualificação 1ª fase |
| 2017-06-12 | Envio de informação à DRAECE por ocasião da reunião Paquet |
| 2017-06-21 | Entrega candidaturas prévia qualificação |
| 2017-07-07 | Envio de informação à DRAECE por ocasião da reunião Paquet |
| 2017-08-17 | Aprovado em reunião de câmara o 2º relatório final da fase de qualificação e o estudo prévio da 2ª fase do Vale do Lazareto |
| 2017-10-23 | Ponto situação DRAECE |
| 2017-12-05 | Ponto situação projeto |
| 2017- | Adjudicação do projecto do tratamento primário no vale do Lazareto |
| 2017- | Aprovação da candidatura do POSEUR |
| 2018-01-03 | Resposta à DRAECE |
| 2018-03-19 | Resposta à DRAECE |
| 2018-03-26 | DROTA enviou-nos a DIA Condicionada |
| 2018-05-02 | Ponto situação projeto |
| 2018-05-16 | Resposta à DRAECE |
| 2018-06-01 | Pedido autorização à CMCL p/ lançamento condutas no Concelho |
| 2018-06-04 | Videoconferencia c/ Direção Geral Assuntos Europeus (DGAE), Direção Regional Assuntos Europeus e Cooperação Externa (DRAECE), CMF, DROTA, SREI, DRC. |
| 2018-07-11 | Realização de reunião técnica sobre condicionantes da DIA. Com presença DRC, DRAECE, DRPRGOP, DROTA, Ecoserviços/Consulmar |
| 2018-07-25 | Ponto situação projeto |
| 2018-07-31 | Ponto situação projeto |
| 2018-08-08 | Resposta à DRAECE |
| 2018-09-05 | Ponto situação projeto |
| 2018-09-06 | Deliberação em reunião de câmara da adjudicação e aprovação minutas dos contratos referentes aos concursos (lotes 1 e 2) 1 ª fase |
| 208-09-26 | Resposta à DRAECE |
| 2018-10-02 | Informação adicional ao ponto situação p/ DGAE |
| 2018-10-03 | Assinaturas contratos c/ Sociocorreia lote 1 2.920.843,32 + iva + lote 2 2075489,97 + iva |
| 2018-10-09 | Envio contratos lote 1 e lote 2 1ª Fase p/ atribuição visto do TdC |
| 2018-10-12 | Resposta à DRAECE |
| 2018-11-28 | Ponto situação projeto |
| 2018-12-06 | Devolução processo visto - pedido esclarecimentos |
| 2018-12-11 | Resposta à DRAECE |
| 2018-12-03 a 2018-12-21 | Fase consulta pública do RECAPE (Relatório conformidade ambiental do projeto execução) |
| 2019-01-07 | Solicitação reprogramação financeira e temportal da candidatura no âmbito do POSEUR |
| 2019-01-14 | Audiência prévia DCAPE remetido pela DROTA |
| 2019-01-17 | Pedido absorvência terrenos do GR junto ao Vale do Lazareto |
| 2019-01-29 | Resposta à audiencia prévia do DCAPE |
| 2019-02-04 | Ponto situação projeto |
| 2019-02-11 | Decisão sobre a conformidade ambiental do projeto execução (DCAPE). Foram propostas retificações ao projeto de execução com as recomendações do DCAPE para posterior lançamento da 2ª fase |
| 2019-02-13 | Aprovação reprogramação financeira e temporal do projeto (até 31/12/2020) Total investimento = 15990601,08 Fundo Coesão = 10194008,19 |
| 2019-02-13 | Resposta à DRAECE |
| 2019-02-20 | Obtenção dos vistos do tribunal de contas |
