Renovação da comparticipação municipal em medicamentos concluída até início de Março
Análise rigorosa dos processos deteta atribuições indevidas
O rigoroso processo de renovação anual respeitante à atribuição da comparticipação municipal em medicamentos deve estar concluído o mais tardar até início de março. Uma garantia dada pela vereadora com o pelouro da área social na Câmara Municipal do Funchal, Helena Leal, após ter detetado situações indevidas, herdadas da anterior equipa camarária, que fizeram atrasar os pagamentos.
Na fase de avaliação, “identificamos só em 2021, cerca de 100 óbitos, cujos apoios eram continuamente cedidos e creditados nos cartões os valores correspondentes, sendo na sua maioria estes valores utilizados por outras pessoas/familiares”, explica a vereadora Helena Leal, uma constatação que resulta de análise detalhada dos processos, com efeitos colaterais pelo que “apresentamos um atraso de 2/3 semanas face ao que sucede fora do período de renovação, o que corresponde a 3 dias úteis”.
Para que o apoio em causa possa ser “mais justo e transparente”, tal como acontece com todos os outros apoios, é feita anualmente uma avaliação da situação socioeconómica do munícipe beneficiário durante a fase de renovação, que decorreu entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. Como a renovação anual já não era feita há quase 3 anos, embora o atual executivo tivesse procedido ao processo normal previsto no regulamento do apoio, foi necessário então prorrogar o prazo, prevendo a autarquia “instruir e regularizar todos os processos até fim de fevereiro, início de março”.
O apoio municipal aos medicamentos destina-se a pessoas com idade superior a 55 anos ou com doença crónica incapacitante.
Há um universo de 4.500 munícipes a beneficiar deste apoio e até à data há 3.775 pedidos de renovação.
Cada munícipe abrangido por este apoio recebe anualmente uma comparticipação que oscila entre os 120 e os 360 euros.
Em 2022, o número mensal de adesão ao apoio triplicou, tendo a autarquia decidido a meados deste ano, decorrente de uma alteração de regulamento, que os valores serão disponibilizados aos munícipes na totalidade.
“Atualmente as pessoas contam com atribuições mensais, que até meados deste ano, passarão a ser disponibilizadas na íntegra, “como forma de irmos ao encontro das necessidades expressas pelos munícipes”, observa a vereadora Helena Leal.
