“Situação financeira e patrimonial do Município do Funchal é equilibrada”, garante Cristina Pedra

Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje as contas referentes a 2023

A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) garantiu hoje que “a situação financeira e patrimonial do Município do Funchal é equilibrada nas contas de 2023”.

O documento foi aprovado, esta segunda-feira, com os votos favoráveis dos deputados da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), as abstenções da CDU, MPT e do deputado municipal independente Joaquim Sousa. O PS e o BE votaram contra.

Cristina Pedra destacou a execução de 56% do Plano de Investimentos, a maior nos últimos 10 anos, tendo a mais elevada de 62% sido registada no ano anterior. Realçou, igualmente, o aumento de receita de 5 milhões de euros de cobranças de IMT; um reforço de apoios sociais de 2,7 milhões de euros; a devolução de 4,6 milhões de euros aos munícipes, relativo aos 3,5 % de receitas do IRS que a CMF abdica.

A este propósito lembrou que a autarquia vai fazer no global uma devolução de 23,5 milhões de euros que é mais de 90% do que fez o executivo anterior, nos 8 anos de governação.

Cristina Pedra sublinhou ainda, entre outras medidas, a isenção do IMI e do IMT na compra de habitação própria até 200 mil euros de Valor Patrimonial Tributário (VPT) por parte de jovens até 35 anos e casais jovens até 38 anos. Até ao momento, nestas condições , já se realizaram 73 transações, representando um total de VPT de 7,5 milhões de euros.

A presidente da autarquia revela que as contas de 2023 apresentam uma “anulação fiscal”, tendo em conta a devolução do IRS aos munícipes, isenção para jovens na compra de casa, a não aplicação da DERRAMA às empresas e que representa 6 milhões de euros, receita que a autarquia abdica neste mandato. “É um orçamento que aumenta o rendimento disponível às famílias e às empresas”, salientou.

Cristina Pedra assinalou, por outro lado, que as contas de 2023 apresentam um resultado líquido negativo de 5 milhões de euros, resultado esse que “expressa um conjunto de compromissos e consequências por decisões tomadas pelo anterior executivo da coligação ‘ Confiança’ “.

Apontou “só em juros e custas processuais associadas à divida da ARM, e que os funchalenses têm de pagar todos os anos, 3 milhões de euros até decisão definitiva do tribunal, sendo o anterior executivo responsável direto por 60% do prejuízo apresentado”.

Cristina Pedra referiu que a autarquia “ estancou” juros e execuções, desde 1 de janeiro de 2023. “Neste momento as faturas estão a ser pagas a horas”, garantiu.

Por fim, a autarca revelou que a dívida da autarquia do Funchal ascende a 45 milhões de euros. Contudo, refere que” é preciso comparar a dívida dos 31 milhões de euros que estavam ocultos nas contas do anterior executivo, montante esse referente a faturas da ARM que não estavam contabilizadas”. “Este é um grande peso e uma herança que recebemos da anterior vereação”, rematou.