Taxa Municipal Turística do Funchal – Sessões de Esclarecimento
A Taxa Municipal Turística do Funchal entrará em vigor no dia 1 de outubro de 2024 e, tendo em conta o impacto que esta medida vai ter junto dos agentes económicos do sector, a Câmara Municipal do Funchal, com sentido de proatividade e de prestar toda a informação possível, disponibilizará, no próximo mês de setembro, sessões de esclarecimento sobre a inscrição e preenchimento da plataforma da referida taxa.
Estas sessões terão lugar na sala da Assembleia Municipal do Funchal, com a duração aproximada de uma hora e a seguinte distribuição pelos seguintes dias:
- 10 de setembro destinada a empreendimentos turísticos;
- 11 de setembro destinada a estabelecimentos de alojamento local;
- 17 de setembro destinada a empreendimentos turísticos;
- 18 de setembro destinada a estabelecimentos de alojamento local (em língua inglesa);
- 26 de setembro sessões em aberto (apenas manhã).
Ou seja, serão quatro sessões a cada dia, nos seguintes horários: entre as 9h-10h; as 11h-12h; as 14h-15h e as 16h-17h.
A equipa da Câmara Municipal do Funchal, responsável pela implementação da TMT, além de adaptar cada sessão a diferentes tipos de agentes económicos, também se flexibilizará e apresentará sessões em língua inglesa de modo a chegar a um maior número de agentes económicos onde se incluem proprietários estrangeiros que não dominem língua portuguesa.
O interessados poderão inscrever-se, nas referidas sessões de esclarecimento, através do link https://forms.gle/iXPCE4nLLokBpjad9
Refira-se que após cada sessão de esclarecimento, a CMF terá ainda ao dispor funcionários camarários que poderão, nesse momento, auxiliar quer na inscrição em CMFonline, quer na Plataforma da Taxa Municipal Turística.
Relembramos que a Taxa Municipal Turística no Funchal terá o valor de 2€ por noite, no máximo de 7 noites, não sendo cobrada dessa noite em diante e terá efeito em todos empreendimentos turísticos como hotéis, quintas, casas de campo, entre outros, e estabelecimentos de alojamento local. A taxa não será cobrada a hóspedes residentes na Região Autónoma da Madeira, hóspedes com idade igual ou inferior a 12 anos e hóspedes com nível de incapacidade igual ou superior a 60%.
A Taxa Municipal Turística já é implementada em vários municípios portugueses que vivem, hoje em dia, uma maior pressão turística, sendo que a Taxa Municipal Turística visa melhorar a qualidade dos serviços municipais, face à considerável pressão nas infraestruturas públicas e serviços municipais, de que são exemplo a limpeza e higiene urbana, a realização de eventos, a segurança pública, a manutenção e reabilitação de espaços públicos e a mobilidade e sustentabilidade ambiental, como, aliás, recentemente referiu a presidente da CMF, Cristina Pedra, no discurso do Dia da Cidade.
Note-se que, em janeiro, entrará em vigor a Taxa Turística a pagar pelos passageiros dos cruzeiros que atracam no porto do Funchal e que as perspetivas da autarquia, no global e face aos últimos números referentes às dormidas, é que venha a angariar 12 milhões de euros por ano.