Taxa Turística entra em vigor a partir de 1 de Outubro: Funchal cria Conselho Municipal de Turismo
A Câmara Municipal do Funchal, envia, hoje, à ACIF a resposta sobre os desafios lançados na reunião da semana passada, na autarquia, sobre a implementação da Taxa Turística. Uma reunião que, recorde-se, teve a participação da Associação Comercial e Industrial do Funchal e do próprio trade e contou com a presença da presidente e vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra e Bruno Pereira, respectivamente.
A autarquia foi sensível aos argumentos apresentados então pela ACIF e decidiu ajustar a entrada em vigor da Taxa Turística, que acontecerá a 1 de outubro, garantindo, assim, que há tempo mais do que suficiente para notificar os agentes económicos.
De referir ainda que a CMF decidiu instituir o Conselho Municipal de Turismo (CMT), onde serão discutidas matérias de interesse do “trade”.
O CMT será também espaço privilegiado para reflexão, sem caracter vinculativo, dos projetos de interesse municipal que serão concretizados com as verbas resultantes da taxa turística.
Recorde-se que a autarquia estima uma receita anual de 13 milhões de euros: Serão dois euros por noite, no máximo de sete noites, em que se inclui o que será pago pelos turistas dos paquetes, sendo que a Taxa Turística a cobrar aos passageiros dos paquetes só acontece a partir de 1 de Janeiro de 2025.